02/06/2025 08:18

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/06/2025 08:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025
31/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ALECSANDRO CARDOSO DA COSTA em 30/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:40

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:36

Recebidos os autos
07/06/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0826868-67.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: ALECSANDRO CARDOSO DA COSTA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CONTUMÁCIA.

REQUERIMENTO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO FEITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC.

Vistos, etc.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, qualificado nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ALECSANDRO CARDOSO DA COSTA, também devidamente qualificado.

Concessão de Medida Liminar, id. 46230020.

Mandado cumprido e citado o promovido, id. 47709743.

Requerida pelo promovido a reconsideração da decisão, houve a Revogação da Medida Liminar, id. 48871000.

Termo de Devolução do Veículo, id. 49759402.

Agravo de instrumento da promovente não conhecido, id. 60380968.

O feito não teve regular tramitação, eis que a promovente apesar de intimada, inclusive pessoalmente conforme AR devolvido com resultado positivo, id. 84209228 não promoveu o devido impulsionamento, ficando o processo paralisado por mais de trinta dias.

O promovido requereu a extinção do feito, id. 75895429.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A inércia da parte autora diante do ônus e deveres processuais, acarretando a paralisação do processo, gera presunção legal da desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

No caso vertente, apesar de intimada pessoalmente a parte autora quedou-se inerte.

Preceitua o art. 485, III, do CPC/15 (in verbis): Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III- quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...) § 6° Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Assim, considerando a ausência de impulso por parte da promovente, mesmo após sua intimação pessoal, e considerando que houve requerimento da própria demandada, a extinção é medida que se impõe.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, §6º do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do valor da causa, ex vi do disposto no art. 85, § 2.º do CPC.

Custas pagas.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, e nada requerido, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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