29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - RÉU) Nº DO PROCESSO: 0001159-09.2013.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) OSMAR CAETANO XAVIER, INTIMO o(a) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 118506203.

SÃO BENTO 28 de agosto de 2025 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001159-09.2013.8.15.0881 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por LÚCIA DE FÁTIMA MEDEIROS em face do BANCO DO BRASIL S.A., em que a exequente requer o levantamento de valores depositados judicialmente, com base em concordância expressa da parte executada quanto ao montante devido (ID 115685980), e posterior manifestação da própria exequente no mesmo sentido (ID 117721290).

O extrato bancário de ID 117704619 comprova que há disponível na conta judicial o valor de R$ 531.716,61, montante que corresponde exatamente à soma dos valores reconhecidos por ambas as partes como incontroversos: R$ 416.175,81 (valor principal que o BANCO DO BRASIL reconhece como devido à parte exequente) R$ 115.540,80 (valor que o BANCO requer como devolução – estorno –, e que a parte exequente admite como devido ao executado) - Id. 117721290.

Enfim, diante da concordância das partes quanto aos valores, da precisão dos saldos disponíveis e da regular representação nos autos, defiro o levantamento das quantias abaixo discriminadas: 1.

LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE Valor: R$ 373.980,68 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) Destinatária: LÚCIA DE FÁTIMA MEDEIROS CPF nº *87.***.*11-20 Conta judicial nº 700114866814, Banco do Brasil 2.

LEVANTAMENTO EM FAVOR DA ADVOGADA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) Valor: R$ 93.495,13 (noventa e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos) Destinatária: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO CPF nº *13.***.*19-53 Banco do Brasil – Agência 1134-7, Conta Corrente 17.182-4 3.

LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO (ESTORNO) Valor: R$ 115.540,80 (cento e quinze mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos) Destinatário: BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ nº 00.***.***/0001-91 Agência 3793-1, Conta 19-1 DETERMINAÇÕES FINAIS EXPEÇAM-SE os três alvarás, com as destinações e valores acima especificados.

Os alvarás devem ser expedidos após o prazo de 05 (cinco) dias, que por questão de cautela, concedo às partes para eventuais manifestações de insurgência.

POR FIM, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
10/07/2023 14:51

Baixa Definitiva
10/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2023 14:50

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 16:04

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:04

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:56

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:55

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 23:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:48

Recurso Especial não admitido
01/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:08

Juntada de Petição de cota
22/09/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:32

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A (APELANTE) e não-provido
28/06/2022 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 16:19

Juntada de Certidão de julgamento
17/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2022 16:42

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2022 11:15

Conclusos para despacho
03/04/2022 21:13

Juntada de Petição de cota
29/03/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 09:35

Conclusos para despacho
16/10/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:36

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
01/02/2021 07:53

Recebidos os autos
01/02/2021 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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