11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:38

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 07:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de cota
13/01/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR – EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 924, II, DO CPC/15. -Restando comprovado que a obrigação foi satisfeita em relação ao pagamento dos débitos existentes do bem móvel registrado em nome da exequente, nada mais resta a este Juízo senão extinguir a execução.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ALINE MARIA BATISTA DA SILVA PORTO, devidamente qualificada e representada legalmente, em face de SIDNEY JOSE PORTO LINS, igualmente qualificado e representado nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial.

Petitório pela parte executada, informando o cumprimento do pedido inicial, fazendo juntada do comprovante de pagamento do acordo realizado entre ambos, conforme IDs 89566510, 89566512, 89566513, 98212197.

Adiante a parte exequente em petitório, ID 102493147, requereu o arquivamento do feito. É o que importa relatar.

Decido.

Verifica-se pelas provas carreadas nestes autos, e suficientes para a resolução do litígio, que o executado cumpriu com o acordado entre as partes, no sentido de pagar os débitos existentes da motocicleta, como também a transferência do referido bem para o nome deste, conforme sentença homologatória, ID 79503316, exaurindo-se com isso o objeto do pedido exordial.

Sobre a matéria, dispõe o art. 924 do CPC/15 que extingue-se a execução quando: omissis; III – a obrigação for satisfeita; ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 924, II, CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas a teor do art. 98 do CPC.

Certifique-se, de imediato e, em seguida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da sentença e cumpra-se.
10/01/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 16:58

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 16:20

Determinado o arquivamento
25/12/2024 16:20

Determinada diligência
25/12/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:41

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818439-43.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO ADVOGADO DA AUTORA DO DESPACHO, ID 102178758, PRAZO 05 DIAS.
18/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:20

Determinada diligência
06/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:36

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/09/2024.
04/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818439-43.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 6ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO ADVOGADO DA EXEQUENTE DO DESPACHO, ID 98275234, PRAZO 05 DIAS.
29/08/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 23:37

Determinada diligência
12/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818439-43.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 6ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA ADVOGADA DO EXECUTADO DO DESPACHO, ID 97237733, PRAZO 05 DIAS.
29/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 02:03

Determinada diligência
22/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:26

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818439-43.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 6ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO PELO ADVOGADO DA EXEQUENTE DO DESPACHO, ID 89844769, PRAZO 05 DIAS.
15/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 02:41

Determinada diligência
10/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 18:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
02/07/2024 20:48

Determinada diligência
25/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:51

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE PORTO LINS em 21/06/2024 23:59.
16/05/2024 01:15

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE PORTO LINS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 00:12

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818439-43.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 6ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO PELA ADVOGADA DO AUTOR DO DESPACHO, ID 89844769, PRAZO 05 DIAS.
06/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:04

Determinada diligência
02/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:21

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:37

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 00:49

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818439-43.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO ADVOGADO DO EXECUTADO DO DESPACHO, ID 87014930, PRAZO 15 DIAS.
13/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:25

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 08:06

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:03

Processo Desarquivado
12/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 13:29

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:52

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 12:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2023 11:30 4ª Vara de Família da Capital.
22/09/2023 12:48

Determinado o arquivamento
22/09/2023 12:48

Homologada a Transação
06/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:54

Juntada de Petição de cota
26/06/2023 13:50

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2023 04:25

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE PORTO LINS em 05/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 09:34

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 21:21

Juntada de Petição de diligência
28/05/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
22/05/2023 22:42

Determinada diligência
22/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:37

Juntada de Petição de resposta
22/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 19:42

Juntada de Petição de reconvenção
20/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:42

Juntada de Petição de cota
18/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:12

Expedição de Mandado.
18/05/2023 12:12

Expedição de Mandado.
18/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2023 11:30 4ª Vara de Família da Capital.
15/05/2023 23:08

Determinada diligência
15/05/2023 23:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 23:08

Recebida a emenda à inicial
03/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/05/2023 13:59

Determinada diligência
24/04/2023 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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