03/02/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0864496-56.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: EXEQUENTE: CARLA ALVES DE SOUZA RÉU: EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por CARLA ALVES DE SOUZA, já qualificada nos autos da Ação Declaratória outrora ajuizada em face do BANCO VOTORANTIM S.A., também qualificado.

Após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido autoral, a parte vencida (ré) atravessou petição informando o pagamento voluntário da condenação (Id nº 86583973).

Intimada, a parte vencedora (autora) requereu o levantamento da parcela incontroversa e a execução do saldo remanescente (Id nº 87275357).

Ato ordinatório praticado em seguida (Id nº 91723484) intimando a parte executada para proceder ao pagamento do saldo remanescente.

A parte executada atravessou petição (Id nº 93415109) requerendo a juntada de novo comprovante de pagamento.

Ato contínuo, a parte exequente se manifestou pugnando pela expedição dos alvarás de levantamento da quantia depositada (Id nº 93715849). É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovantes de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 86583976 ao Id nº 93415112.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente requereu a liberação do referido valor (Id nº 93715849).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia constante nas guias de depósito de Id nº 86583976 ao Id nº 93415112; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 2.435,08 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco e oito centavos); o segundo, no valor de R$ 2.570,29 (dois mil quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos), em favor do Dr.

Rafael de Andrade Thiamer, OAB/PB 16.237; com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id nº 93715849.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 29 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
03/03/2024 08:27

Baixa Definitiva
03/03/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/03/2024 11:58

Transitado em Julgado em 02/03/2024
01/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 14:34

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas
06/12/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:47

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 23:32

Juntada de Certidão de julgamento
29/09/2023 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:08

Recebidos os autos
05/09/2023 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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