TJPB - 0851453-86.2021.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 00:38
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:24
Decorrido prazo de RANYERI D AVILA ALVES COELHO em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 09:40
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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25/10/2024 00:29
Publicado Sentença em 25/10/2024.
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25/10/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0851453-86.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET EXECUTADO: RANYERI D AVILA ALVES COELHO [Cédula de Crédito Bancário]: Transação extrajudicial.
Direito disponível.
Objeto lícito e forma não defesa em lei.
Homologação.
Extinção da lide com resolução do mérito.
Vistos etc.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET e EXECUTADO: RANYERI D AVILA ALVES COELHO, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 98038141). É o sucinto relatório.
DECIDO.
Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.
Com a homologação, tratando-se de acordo parcelado em 11 anos (132 meses), o feito será arquivado, ficando porém disponível (eletronicamente) para as partes, que poderão juntar documentos (comprovantes de pagamentos) e requererem, a qualquer tempo, o desarquivamento, sem custos adicionais.
ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea “b”, do CPC/2015.
Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
P.
R.
Intimem-se1.
João Pessoa/PB, 22 de outubro de 2024 .
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Transitada em julgado, arquivem-se os autos, que, todavia, ficarão à disposição das partes no ambiente eletrônico do PJE. -
22/10/2024 23:14
Determinado o arquivamento
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22/10/2024 23:14
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/10/2024 15:18
Conclusos para decisão
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14/08/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 01:08
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 01:06
Decorrido prazo de RANYERI D AVILA ALVES COELHO em 31/07/2024 23:59.
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17/06/2024 00:25
Publicado Termo de Audiência em 17/06/2024.
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15/06/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTADO NO ID.
N. 92050795. -
13/06/2024 11:59
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
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13/06/2024 09:56
Juntada de Termo de audiência
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13/06/2024 09:01
Juntada de Petição de carta de preposição
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13/06/2024 08:59
Juntada de Petição de carta de preposição
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10/04/2024 01:29
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:29
Decorrido prazo de RANYERI D AVILA ALVES COELHO em 09/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83)99144-6595 e-mail: [email protected] 0851453-86.2021.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA DE FORMA HIBRIDA De acordo com o art.93 inciso XIV , da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, 3 c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art.1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA HIBRIDA a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados para a audiência de CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2024, ÀS 09:00H.
As partes ficam devidamente intimadas para conhecimento, ciência e conhecimento do link para ingresso na audiência, através de seus advogados. 1.
Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2.
Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3.
Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4.
Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso.
INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL Manuel Melo _ João Pessoa está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: AUD CONC PROC 0851453-86.2021.8.15.2001 Manuel Melo _ João Pessoa Horário: 13 jun. 2024 09:00 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*97.***.*49-00?pwd=TmFZSGh2QXZ2MXIwb2t4K0lCMUNwdz09 ID da reunião: 897 6794 9900 Senha: 693356 --- Dispositivo móvel de um toque +*68.***.*81-00,,*97.***.*49-00#,,,,*693356# Estados Unidos +*71.***.*94-80,,*97.***.*49-00#,,,,*693356# Estados Unidos João Pessoa-PB, em 13 de março de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário -
13/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:50
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
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03/10/2023 14:44
Deferido o pedido de
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14/07/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 14:07
Conclusos para despacho
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26/06/2023 12:13
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 21/06/2023 23:59.
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21/06/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:44
Indeferido o pedido de RANYERI D AVILA ALVES COELHO - CPF: *33.***.*87-60 (EXECUTADO)
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24/04/2023 11:48
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/03/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 23:11
Conclusos para despacho
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04/11/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 00:46
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 18/10/2022 23:59.
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24/10/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 15:10
Transitado em Julgado em 20/10/2022
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20/10/2022 01:03
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 18/10/2022 23:59.
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15/09/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 15:20
Julgado procedente o pedido
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14/09/2022 15:20
Decretada a revelia
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15/08/2022 10:07
Conclusos para decisão
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19/04/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 02:16
Decorrido prazo de RANYERI D AVILA ALVES COELHO em 31/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 10:20
Juntada de aviso de recebimento
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16/02/2022 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/01/2022 13:45
Determinada diligência
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14/01/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
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21/12/2021 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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