TJPB - 0806933-04.2022.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELLE SANTOS ARAUJO

ANALICE PEREIRA DOS SANTOS SILVA

JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES

LETICIA PEREIRA DOLIVEIRA

RAIZA ROSALINO DE ALMEIDA

Advogados

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB: 22768/PB

CPF *11.***.*75-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 10:16

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/07/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/07/2024 09:23

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 04/07/2024 07:17

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 04/06/2024 09:39

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 03/06/2024 08:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2024 08:08

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 03/06/2024 07:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 07:19

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 28/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de cota

  • 15/03/2024 00:08

    Publicado Edital em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO:0806933-04.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto Qualificado] RÉU:JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES e outros (2) O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES, filha de MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA e WASHINGTON GUEDES FERNANDES , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital, prazo de 90 (noventa) dias, INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA , id 80859158, onde a ré foi condenada a uma PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E uma PENA PECUNIÁRIA FINAL DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO A PENA PRIVATIVA SUBSTITUÍDA por duas restritivas de direito, de prestação de serviço à comunidade (art. 43, inc.

    IV, CP) e interdição temporária de direitos (art. 43, inc.

    V, CP), e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, DR.

    WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024.

  • 13/03/2024 07:38

    Expedição de Edital.

  • 13/03/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:07

    Determinada diligência

  • 07/03/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 06:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 06:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA DOLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/02/2024 18:35

    Decorrido prazo de RAIZA ROSALINO DE ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:35

    Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de cota

  • 05/02/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/02/2024 20:41

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:03

    Determinada diligência

  • 26/01/2024 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de cota

  • 09/10/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 08:48

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 08:28

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 08:24

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 07:53

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 07:48

    Juntada de informação

  • 26/08/2023 00:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 00:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA DOLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 19:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2023 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 14:59

    Determinada diligência

  • 20/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 22:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/03/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 18/03/2023 01:46

    Decorrido prazo de JHENNY PRICILLY DA SILVA DIAS em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:34

    Juntada de Carta precatória

  • 13/03/2023 09:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/03/2023 09:08

    Decretada a revelia

  • 07/03/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ARAUJO em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA DOLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de RAIZA ROSALINO DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de ANALICE PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2023 07:46

    Juntada de Informações

  • 17/02/2023 07:42

    Juntada de Informações

  • 17/02/2023 07:38

    Juntada de Informações

  • 17/02/2023 07:31

    Juntada de Informações

  • 17/02/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/02/2023 11:21

    Juntada de Informações

  • 15/02/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de cota

  • 25/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:20

    Decorrido prazo de JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 12:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/11/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:53

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 19:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ARAUJO em 12/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/08/2022 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 12:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/08/2022 03:19

    Decorrido prazo de RAIZA ROSALINO DE ALMEIDA em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 11:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/08/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:07

    Decorrido prazo de JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES em 15/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:04

    Decorrido prazo de ANALICE PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:18

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 08:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 13:51

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/07/2022 08:07

    Recebida a denúncia contra ANALICE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (INDICIADO), JESSICA KAROLAYNE DA SILVA FERNANDES (INDICIADO), LETICIA PEREIRA DOLIVEIRA (INDICIADO), MICHELLE SANTOS ARAUJO (INDICIADO) e RAIZA ROSALINO DE ALMEIDA (INDICIADO)

  • 20/07/2022 22:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 17:46

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/07/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:12

    Distribuído por dependência

  • 30/06/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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