TJPB - 0836489-88.2021.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 08:43
Juntada de Alvará
-
10/06/2024 08:43
Juntada de Alvará
-
06/06/2024 12:04
Deferido o pedido de
-
03/06/2024 08:20
Conclusos para despacho
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23/05/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 01:03
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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16/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836489-88.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: GENIVAL NUNES XAVIER EXECUTADO: JOSE LUIZ BARROSO GUIMARAES *22.***.*82-78, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A DECISÃO Vistos etc.
De acordo com o projeto de sentença de ID. 58423582, homologado pela sentença de ID. 59072957, foi julgado procedentes em parte os pedidos autorais, "para declarar rescindido o contrato entre as partes, condenando os Réus, solidariamente, apenas a devolver ao Autor o valor de R$ 1.800,00, com juros legais da citação e correção a contar do prejuízo".
Sendo assim a condenação foi solidária.
A executada HIPERCARD realizou o pagamento de R$ 1.603,95 (ID. 86478675) em 28 de fevereiro de 2024, antes do trânsito em julgado (29/02/2024), não havendo o que se falar em aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.
Por sua vez, o executado JOSE LUIZ BARROSO GUIMARAES se manteve inerte quanto ao pagamento.
Assim, verifico decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da sentença proferida, que devia ocorrer em até 15 dias após o trânsito em julgado, mas que não ocorreu.
Incidindo o executado desde logo na multa de 10% sobre o valor da condenação, a qual DECLARO DEVIDA.
Intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo atualizada, tendo em vista os termos desta decisão.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Após, faça-se conclusão para bloqueio online.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
14/05/2024 17:01
Deferido em parte o pedido de GENIVAL NUNES XAVIER - CPF: *64.***.*81-20 (EXEQUENTE)
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09/05/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 07:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/04/2024 09:05
Conclusos para despacho
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26/04/2024 09:05
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/04/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARROSO GUIMARAES *22.***.*82-78 em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:41
Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 25/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:01
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 13:49
Juntada de Alvará
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01/04/2024 21:33
Juntada de Alvará
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31/03/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 04:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 00:02
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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11/03/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:56
Conclusos para despacho
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01/03/2024 14:38
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:38
Juntada de Certidão de prevenção
-
05/12/2022 21:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/12/2022 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2022 21:00
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 02:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/11/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 23:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/11/2022 22:18
Juntada de provimento correcional
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02/08/2022 15:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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18/07/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 18:52
Conclusos para despacho
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06/07/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2022 16:43
Juntada de Petição de contra-razões
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29/06/2022 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/06/2022 15:23
Juntada de Petição de contra-razões
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20/06/2022 23:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 07:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2022 07:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2022 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2022 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 20:41
Julgado procedente em parte do pedido
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15/05/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
15/05/2022 09:24
Juntada de Projeto de sentença
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06/05/2022 10:05
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/05/2022 10:05
Juntada de aviso de recebimento
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10/03/2022 11:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2022 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/03/2022 07:37
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 11:18
Juntada de Mandado
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11/01/2022 22:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/12/2021 13:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2021 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/12/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 10:44
Juntada de Certidão
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25/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 10:37
Juntada de ato ordinatório
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13/11/2021 17:21
Juntada de citação
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28/10/2021 22:06
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 21:03
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/09/2021 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/09/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 16:06
Juntada de Mandado
-
15/09/2021 18:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2021 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/09/2021 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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