15/05/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:00

Juntada de Ofício
10/05/2024 11:49

Determinado o arquivamento
08/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0842315-61.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADJAILSON LOPES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0842315-61.2022.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO: " Portanto, INTIME-SE a executada para, no prazo de até 10 (dez) dias, emitir a guia de custas finais e demonstrar o respectivo recolhimento, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, advertindo-se que a ausência de cumprimento acarretará a inclusão de seu nome na dívida ativa estadual. ".

Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA-PB, em 4 de abril de 2024 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário
04/04/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 00:35

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0842315-61.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADJAILSON LOPES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Compulsando os autos, verifico que há uma minuta de acordo extrajudicial alcançado entre as partes que restou pendente de homologação.

Encontrando-se o processo em fase de execução/cumprimento de sentença, verifica-se que as partes ingressaram com pedido no ID nº 84742714, objetivando a apresentação de acordo extrajudicial, pugnando-se por sua homologação.

Isto posto, chamo o feito à ordem para, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, considerando o informado pelo Banco Pan em ID nº 85410297, deverá a parte condenada às custas processuais emitir a guia de custas judiciais através do portal eletrônico do TJPB https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=7, tal como já orientado em despacho, utilizando-se do valor da causa atualizado de ID nº 85124564, incumbindo à própria parte analisar dos autos as cartas e mandados expedidos para que, então, o sistema apure o valor total das custas finais.

Inclusive, na prática, o procedimento é muito semelhante à emissão de guia de preparo para interposição de recurso inominado.

Portanto, INTIME-SE a executada para, no prazo de até 10 (dez) dias, emitir a guia de custas finais e demonstrar o respectivo recolhimento, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, advertindo-se que a ausência de cumprimento acarretará a inclusão de seu nome na dívida ativa estadual.

Não havendo cumprimento quanto ao recolhimento das custas, determino a inclusão da parte na dívida ativa estadual.

Nesse caso, nos termos do art. 25, inciso III, da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, proceda a Secretaria a emissão da respectiva guia, através do sistema de custas online, e oficie-se a Procuradoria Geral do Estado, para os devidos fins, encaminhando-se as informações necessárias para inscrição da parte executada na dívida ativa.

Uma vez recolhidos, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
08/03/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:35

Recebidos os autos
25/01/2024 12:35

Juntada de Certidão de prevenção
17/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 20:04

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 15:18

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 14:53

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2023 07:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:22

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 09:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:51

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2023 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2023 10:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2023 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 10:16

Juntada de Petição de réplica
26/12/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 14:08

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2023 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
30/08/2022 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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