23/04/2024 21:20

Juntada de Petição de cota
16/04/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 11:25

Transitado em Julgado em 16/04/2024
06/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ALAN HANDERSON RESENDE MENDES em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Nº do Processo: 0804235-28.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assuntos: [Alimentos] REQUERENTE: ISLANE ARARIPE DOS SANTOS REQUERIDO: ALAN HANDERSON RESENDE MENDES EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

ADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO.

HIPÓTESE DO ART. 924, II, DO CPC.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Alimentos, envolvendo as partes acima nominadas, em que após regular tramite processual, o executado informou o adimplemento do débito alimentar.

Devidamente Intimada (ID nº 83827193 - Pág. 1/2) para se manifestar, bem como se havia débito ainda existente, advertida que em seu silêncio seria presumido o adimplemento integral do débito exequendo, a parte exequente deixou decorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID nº 85192259 - Pág. 1.

Com vistas dos autos, o Ministério Público opinou pela extinção da execução, consoante parecer encartado no ID nº 85572343 - Pág. 1/2. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; No caso em tela, verifica-se que a parte executada informou o cumprimento da obrigação, tendo juntado recibo aos autos (ID nº 60322503).

Por outro lado, a parte exequente, devidamente intimada para informar se ainda havia débito existente, deixou fluir o prazo sem manifestação, conforme se verifica no ID nº 85192259 - Pág. 1.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com suporte nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Recolha-se o mandado de prisão expedido, procedendo-se as devidas comunicações, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 10:58

Determinado o arquivamento
09/03/2024 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ISLANE ARARIPE DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 11:09

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ALAN HANDERSON RESENDE MENDES em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:33

Deferido o pedido de
14/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
04/12/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
01/11/2022 05:27

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:09

Juntada de informação
28/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/10/2022 10:28

Expedição de Mandado.
01/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ALAN HANDERSON RESENDE MENDES em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ALAN HANDERSON RESENDE MENDES em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:09

Juntada de Petição de cota
26/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:00

Outras Decisões
23/08/2022 16:39

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:27

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
18/06/2022 20:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2022 20:55

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2022 12:20

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:46

Juntada de informação
27/04/2022 15:19

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
24/04/2022 23:05

Conclusos para despacho
20/04/2022 19:42

Juntada de Petição de cota
18/04/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:56

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
25/02/2022 02:37

Decorrido prazo de ALAN HANDERSON RESENDE MENDES em 24/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 12:56

Juntada de diligência
08/02/2022 11:22

Expedição de Mandado.
03/02/2022 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
02/02/2022 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2022 20:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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