14/06/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 01:31

Decorrido prazo de IZABEL LIMA DE ALENCAR em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ECOVALLE em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0803272-86.2023.8.15.0351 [Despesas Condominiais].

AUTOR: CONDOMINIO JARDIM ECOVALLE.

REU: IZABEL LIMA DE ALENCAR.

SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 85803590 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa (sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento de parte interessada ou para promoção do cumprimento de sentença).

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
11/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:43

Homologada a Transação
08/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC
29/02/2024 10:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 09:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 11:24

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:33

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/02/2024 09:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
18/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:02

Recebidos os autos.
16/01/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
16/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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