06/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:31

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005926-91.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Josemberg de Araujo Paiva em desfavor de Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda., em decorrência de condenação por danos morais.

O processo já se encontra em fase de liquidação e execução do julgado, com manifestação recente das partes nos autos.

Diante do trânsito em julgado certificado e da petição de ID 113283705, na qual o exequente requer prosseguimento da execução, inclusive apresentando decisões judiciais de outros juízos sobre a natureza do crédito no contexto da recuperação judicial da executada, e considerando ainda que a parte ré não comprovou cabalmente o pagamento ou o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, entendo que o feito comporta regular prosseguimento.

Assim, determino o prosseguimento da execução, com a adoção das providências necessárias à satisfação do crédito exequendo.

Intime-se a parte executada para que, em 15 dias, efetue o pagamento do valor atualizado, conforme planilha já apresentada, sob pena de incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, se ainda não aplicados.

Caso o pagamento não ocorra, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer outras medidas executivas pertinentes.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:01

Determinada diligência
26/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:04

Determinada diligência
06/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 16:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0005926-91.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/04/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 07:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 11:03

Recebidos os autos
03/04/2025 11:03

Juntada de Certidão de prevenção
01/12/2024 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 10:37

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 00:23

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:23

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:48

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:18

Indeferido o pedido de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 70.***.***/0018-29 (REU)
22/08/2024 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
25/06/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:39

Juntada de Informações
20/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:45

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2024 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas
28/05/2024 14:10

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de razões finais
23/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.
23/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de RAFAELA CASSIANO NUNES em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:49

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.
01/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 18:00

Determinada diligência
14/03/2024 12:42

Conclusos para julgamento
13/03/2024 21:04

Juntada de Petição de razões finais
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição de razões finais
11/03/2024 11:35

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 00:40

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:06

Outras Decisões
17/07/2023 18:23

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:14

Conclusos para despacho
30/12/2022 13:07

Juntada de Petição de razões finais
27/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:46

Juntada de provimento correcional
01/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:55

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 09:12

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 11:39

Expedição de Mandado.
11/08/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:07

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:36

Outras Decisões
27/07/2021 15:43

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2021 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
14/07/2021 14:45

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 21:32

Conclusos para despacho
23/03/2021 21:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/02/2021 01:59

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:18

Outras Decisões
20/11/2020 21:02

Conclusos para despacho
29/10/2020 09:22

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:09

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:28

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 15:28

Juntada de Certidão
07/11/2019 10:56

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:04

Juntada de Petição de certidão
18/10/2019 01:51

Decorrido prazo de JOSEMBERG DE ARAUJO PAIVA em 17/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 11:45

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2019 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 14:14

Juntada de ato ordinatório
20/09/2019 15:27

Processo migrado para o PJe
20/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
20/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 01/19
20/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 14:44 TJEJPCG
13/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019 EXP.NOTA FORO
08/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P056317182001 13:22:26 JOSEMBE
08/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P056317182001 15:51:07 JOSEMBE
13/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2018 NF 124/1
20/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2018 NF EXPEÇA-SE
02/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P039899182001 18:21:11 ATACADA
02/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039899182001 16:22:28 ATACADA
20/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 66/18
17/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018
17/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2018 EXP.MANDADO
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
07/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P011368172001 17:40:08 ATACADA
07/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017
06/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P011368172001 13:42:36 ATACADA
14/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 19/17
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
07/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 05/2016
07/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
07/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2016 NF EXPECA-SE
09/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P036188162001 14:20:55 ATACADA
09/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 EXPECA-SE CARTA CITACAO
05/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P036188162001 15:42:49 ATACADA
26/04/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 26: 04/2016 14:30
26/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2016 EXPEçA-SE CITAçãO
18/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2016 NF 17/16
18/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2016 AUDIENCIA
10/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2016 NF 17/16
08/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2016
08/03/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 26: 04/2016 14:30
08/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2016 NF EXPEçA-SE
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
13/10/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2014 NF 115/14
15/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2014 NF 115/1
15/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 06/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014
10/06/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2014
03/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2014 INITMAC CARTORIO
03/06/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/06/2014 014708PB
23/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
29/04/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 29: 04/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2014 PRAZO DECORRENDO
09/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 ATACADAO DOS ELETROSDOMESTICOS DO NORD
09/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2014 MANDADO AG. DEVOLUCAO
20/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2014 EXPEDIR CARTA CITACAO
19/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2014
17/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014
14/03/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 03/2014 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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