07/07/2025 11:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE MULTA (1435)
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de cota
16/12/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:07

Determinado o arquivamento
16/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:27

Juntada de Alvará
21/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:23

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:38

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 16:00

Expedido alvará de levantamento
30/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:46

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 14:41

Juntada de Alvará
29/07/2024 14:41

Juntada de Alvará
29/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:44

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:14

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 20:48

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:22

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801040-26.2022.8.15.0161 [Multa de 10%] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de o demandado pagar quantia certa.

No curso do processo, o Ministério Público propôs o parcelamento do débito, cuja proposta foi aceita pela executada (id. 69305481).

O acordo entre as partes foi homologado por Sentença (id. 69628796).

Foi certificado que a executada cumpriu integralmente o acordo celebrado (id. 88208913).

Assim vieram os autos conclusos.

Decido.

Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o Código de Processo Civil de 2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem condenação em custas ou honorários, ante o cumprimento voluntário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Na ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, e intime-se o Ministério Público a indicar a destinação dos valores executados.

Cuité (PB), 29 de maio de 2024.

FABIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
29/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 07:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:27

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:58

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801040-26.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a executada a regularizar os pagamentos atrasados no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de rescisão do acordo e retomada da execução pelo valor integral.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 6 de março de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
06/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:59

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 19:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2023 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 22:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 23:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 12:15

Juntada de Petição de cota
28/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:48

Homologada a Transação
23/02/2023 10:11

Conclusos para julgamento
17/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 20:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:08

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 09:59

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:02

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:23

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 21:39

Juntada de Petição de cota
23/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2022 20:05

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:05

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:49

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 21/07/2022 23:59.
20/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/06/2022 18:50

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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