19/03/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MACEDO DE CASTRO CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de CRISTINE FELIX DE LUCENA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0855668-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha de cálculos.

Após o requerimento de cumprimento de sentença, evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.

Verifica-se que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recuperação judicial da promovida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Poder Judiciário de Minas Gerais, nos autos do processo nº: 5194147-26.2023.8.13.0024.

Tem-se, portanto, que a hipótese vertente contempla a expedição de certidão da dívida, vez que não há como prosseguir com os atos executivos ou de cumprimento, para que haja habilitação do respectivo crédito nos termos e na forma da Lei Especial que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Fica desde logo autorizado expedição de certidão da dívida, caso seja requerido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

INTIMEM-SE as partes.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
07/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:26

Outras Decisões
09/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:30

Transitado em Julgado em 30/01/2024
08/02/2024 15:39

Determinada diligência
08/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:57

Decorrido prazo de EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:36

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 07:12

Conclusos ao Juiz Leigo
16/11/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/11/2023 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/11/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 16/11/2023 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2023 10:15

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2023 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:21

Declarada suspeição por ANTONIO SILVEIRA NETO
03/10/2023 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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