08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800170-82.2020.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Expedidos os alvarás.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

CERTIFIQUE-SE sobre o pagamento das custas finais.

Caso negativo, INTIME-SE a(s) parte(s) promovida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução.

Efetuado o pagamento das custas judiciais, ARQUIVEM-SE os autos.

Não efetuado o pagamento das custas processuais, EXPEÇA-SE a certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e, caso o valor seja abaixo do valor definido para encaminhamento para protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 393, 394 e 395, do novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº. 49/2019), INSIRA-SE a dívida no Serasajud, após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
25/07/2023 07:55

Baixa Definitiva
25/07/2023 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/07/2023 07:55

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 06:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:39

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DA SILVA - CPF: *10.***.*59-00 (APELANTE) e provido
20/06/2023 10:39

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
20/06/2023 01:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 13:32

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 13:30

Determinação de redistribuição por prevenção
04/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:31

Juntada de Petição de parecer
28/03/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:55

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:11

Recebidos os autos
24/03/2023 11:09

Recebidos os autos
24/03/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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