TJPB - 0086699-18.2017.8.15.2002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

RAFAEL MEIRELES DA SILVA

Advogados

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB: 19620/PB

CPF *46.***.*21-46

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

A JUSTICA PUBLICA

RAFAEL MEIRELES DA SILVA

Advogados

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB: 19620/PB

CPF *46.***.*21-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE SAMUEL CANDIDO DE MACENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2025 00:10

    Publicado Expediente em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 21:53

    Conhecido o recurso de RAFAEL MEIRELES DA SILVA (APELANTE) e não-provido

  • 14/07/2025 11:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2025 11:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de cota

  • 18/06/2025 00:15

    Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.

  • 16/06/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/05/2025 16:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/05/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:53

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 07:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 07:25

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 10:07

    Expedição de Documento de Comprovação.

  • 13/02/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 14:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/02/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 18:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/09/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 21:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 21:11

    Juntada de despacho

  • 19/09/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

  • 17/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 20:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 20:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/06/2024 14:08

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 25/06/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:26

    Juntada de diligência

  • 16/06/2022 10:28

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2022 10:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 16/06/2022 10:26

    Transitado em Julgado em 06/06/2022

  • 09/06/2022 18:26

    Decorrido prazo de RAFAEL MEIRELES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de cota

  • 05/05/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:10

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 04/05/2022 18:12

    Conhecido o recurso de RAFAEL MEIRELES DA SILVA (RECORRENTE) e não-provido

  • 02/05/2022 20:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/04/2022 15:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/03/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/02/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/02/2022 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 13:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/01/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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