04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:29

Juntada de cálculos
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:18

Juntada de Alvará
04/06/2024 12:18

Juntada de Alvará
04/06/2024 09:24

Transitado em Julgado em 04/06/2024
29/05/2024 15:42

Expedido alvará de levantamento
29/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800294-90.2024.8.15.0161 DESPACHO Verifico que a parte requereu o destacamento de 30%, referente aos honorários, mas não juntou cópia do contrato de honorários.

Intime-se o autor, para no prazo de 05 (cinco) dias juntar o contrato de honorários.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 27 de maio de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:58

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800294-90.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEBASTIAO SILVA BATISTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SEBASTIAO SILVA BATISTA em face do BANCO BRADESCO S.A., postulando a declaração de inexistência de contrato de seguro.

No curso do processo as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo.

Decido.

Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124).

In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes da celebração de contrato de seguro, direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a cotinuação do litígio.

O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em id. 90133633, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem condenação em honorários.

Condeno ambas as partes nas custas processuais à razão de 50% para cada, incidindo a inexigibilidade em relação à autora dada a gratuidade de justiça.

Diante da renúncia recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Com o recolhimento, arquivem-se esses autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 10 de maio de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
10/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:24

Homologada a Transação
10/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800294-90.2024.8.15.0161 DESPACHO Defiro o pedido para conceder mais 10 (dez) dias ao autor.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 4 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:33

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:00

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800294-90.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), 04 de março de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/03/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2024 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO SILVA BATISTA - CPF: *82.***.*89-39 (AUTOR).
08/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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