18/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:56

Determinada Requisição de Informações
17/06/2025 21:56

Determinada diligência
12/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GRANJA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810349-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 00:54

Decorrido prazo de GRANJA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Intime para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais no prazo de 15 dias.
05/03/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRANJA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS LTDA (07.***.***/0001-05).
29/02/2024 23:35

Determinada diligência
29/02/2024 23:35

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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