05/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0000095-85.2016.8.15.2003 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, VERONICA FERREIRA GOMES Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA - PB14280, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO - PB18196, BRUNO PEREIRA DE MOURA - PB14413, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO - PB13699 Advogados do(a) APELANTE: DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA - PB14280, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO - PB18196, BRUNO PEREIRA DE MOURA - PB14413, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO - PB13699 APELADO: LUIZ JUSTINO DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA ROCHA JUSTINO Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no que tange aos honorários de sucumbência arbitrados em favor dos advogados GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330, no patamar de R$ 3.000,00.

Registre-se que a verba sucumbencial deve ser corrigida monetariamente a partir do seu arbitramento definitivo (majoração através de acórdão publicado em 18/04/2023), enquanto que os juros de mora desde o trânsito em julgado do acórdão que os fixou (23/05/2023).

Assim, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha regular, utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, seguindo os parâmetros deduzidos na sentença/acórdão e nesta decisão.

Altere-se a classe processual.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
29/05/2023 14:38

Baixa Definitiva
29/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/05/2023 11:15

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo de UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo de UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL em 23/05/2023 23:59.
18/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 01:32

Conhecido o recurso de UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0008-90 (APELANTE) e não-provido
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023 15:10

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 07:52

Conclusos para despacho
13/03/2023 23:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2022 08:24

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:33

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:05

Determinada diligência
16/06/2022 19:48

Conclusos para despacho
16/06/2022 19:48

Juntada de Certidão
16/06/2022 12:51

Recebidos os autos
16/06/2022 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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