09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:44

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:44

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801920-78.2022.8.15.0141 EXEQUENTE: AGRIPINO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo BANCO BRADESCO, alegando excesso de execução de R$ 32.923,04 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e quatro centavos), para indicar o débito total no valor de R$ 10.354,07 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos).

Realizados os cálculos pela Contadoria Judicial Circunscrição (ID 109665984).

Devidamente intimadas, apenas a executada concordou com os valores dos cálculos apresentados pelo órgão auxiliar do juízo. É o relatório.

Decido.

II) FUNDAMENTAÇÃO II.1) EXCESSO DE EXECUÇÃO Observados os requisitos legais do art. 525, §4º, do CPC, vislumbra-se que, após remetidos os autos para a Contadoria Judicial, foram apresentados os cálculos do débito principal no valor de R$ 27.844,68 (ID 105734984).

Instado a se manifestar, o exequente sustentou que houve equívoco quanto à compensação dos valores.

Alegou que não houve comprovação de que ocorreu tal depósito na conta da autora, bem como não subsiste determinação judicial nesse sentido (ID 111106256).

Todavia, tais alegações não devem ser acolhidas.

Isso porque, os valores dos descontos considerados pelo órgão auxiliar do Juízo, devidamente atualizados e com incidência de juros, estão em conformidade com os extratos bancários juntados aos autos, os quais demonstram que em 19.07.2019 foram depositados na conta bancária do exequente R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 440,53 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), referente aos contratos n. 5313596 e 5313659, respectivamente, declarados inexistentes (ID 59998850 - Pág. 7).

Além disso, restou consignado no acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo autor a “possibilidade de compensação dos valores recebidos” (ID 77901201 - Pág. 6).

Desse modo, a meu ver, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial observaram os limites objetivos do título executivo judicial.

Destaco que os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do juízo é dotado de fé pública, com presunção iuris tantum de veracidade e legitimidade, motivo pelo qual, não havendo indícios de erros ou incorreções com a apuração do valor exequendo, devem ser judicialmente homologados.

Esse, inclusive, é o entendimento do TJPB, in verbis: REMESSA OFICIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PARCIAL DEMONSTRAÇÃO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICA DOS CÁLCULOS NÃO ELIDIDA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO.

Os cálculos apresentados pela contadoria judicial gozam de presunção de veracidade e, uma vez não demonstrada cabalmente a existência de erros em sua confecção, não há razão para reformar o decisum que os homologa. (0001125-22.2011.8.15.0261, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 11/03/2021).

Assim, por vislumbrar que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial refletem o valor econômico do título judicial exequendo, observado o montante indicado pela exequente, vislumbro “excesso de execução”.

II.1) HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A respeito dos honorários advocatícios de sucumbência restou consignado no acórdão que deu parcial provimento à apelação, in verbis (ID 77901201): Considerando a sucumbência recíproca condeno ambos os litigantes (50% para cada) ao pagamento (...) honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico obtido, ressalvada a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. (grifei).

Ocorre que, analisando os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, verifico que os honorários sucumbenciais foram calculados, equivocadamente.

Explico. É devido ao exequente R$ 4.435,10 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos) e R$ 8.949,82 (oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a título de danos materiais e morais, respectivamente.

Todavia, deve ser descontados R$ 1.432,96 (mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) referente aos valores, devidamente atualizados e com incidência de juros, depositados na conta do autor.

Assim, o proveito econômico obtido é R$ 11.951,96 (onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), sobre o qual deve incidir o percentual fixado no acórdão, o que totaliza R$ 896,39 (oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).

III) DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE os cálculos elaborados pela contadoria do juízo (ID 109665984), ao tempo em que ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução, declarando como valor exequendo o total de R$ 12.848,35 (dez mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), em favor da exequente, bem como DECLARO a satisfação integral da obrigação de pagar, observado o depósito judicial ID 80721066.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução, nos termos dos arts. 85, §§2º e 7º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade, decorrente da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

IV) DETERMINAÇÕES FINAIS: Decorrido o prazo processual, não havendo a interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO e, independente de nova conclusão, DETERMINO: INTIME-SE o exequente para apresentar os dados bancários.

EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do(s) beneficiário(s), observando a conta bancária indicada pelo exequente, nos seguintes termos: (a) em favor do(a) exequente, AGRIPINO ANDRADE DE OLIVEIRA, no valor de R$ 11.951,96 (onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos); (b) em favor dos advogados, no valor de R$ 896,39 (oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). c) em favor do BANCO BRADESCO, no valor de R$ 30.428,76 (trinta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Registro, por oportuno, que o advogado possui poderes específicos para receber e dar quitação.

V) CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS, observada a condenação do título executivo judicial (sentença/acórdão), EXPEÇA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO e INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ; Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: AGRIPINO ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Sítio Cantofas, S/n, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB: PB26250 Endereço: desconhecido Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: rua estudante kimara ferreira, 237, cabo branco, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
26/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:13

Expedido alvará de levantamento
06/08/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 14:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:48

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:43

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:20

Recebidos os autos
21/03/2025 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
21/03/2025 12:20

Conta Atualizada
26/11/2024 07:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:35

Nomeado outro auxiliar da justiça
01/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:24

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801920-78.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: AGRIPINO ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Sítio Cantofas, S/n, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO Acerca da impugnação apresentada pelo promovido, manifeste-se o promovente.

Intime-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz - Juíza de Direito
04/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:15

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:46

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 05:50

Recebidos os autos
19/08/2023 05:50

Juntada de Certidão de prevenção
17/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:53

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 17:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/03/2023 10:01

Julgado improcedente o pedido
24/08/2022 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2022 23:59.
23/08/2022 13:32

Conclusos para julgamento
22/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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