09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO NOE ESTRELA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:50

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848926-93.2023.8.15.2001 [Mútuo] EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: FRANCISCO NOE ESTRELA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 101893400, requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 101893400, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/10/2024 20:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 20:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 20:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 18:07

Determinado o arquivamento
30/10/2024 18:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 18:07

Homologada a Transação
30/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:24

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848926-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de id. 99352725, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:51

Determinada diligência
30/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:58

Juntada de Informações
28/08/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NOE ESTRELA em 27/08/2024 23:59.
03/08/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 17:41

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:20

Deferido o pedido de
24/05/2024 18:20

Determinada diligência
21/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:20

Juntada de Informações
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:42

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848926-93.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 3 de março de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 07:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:36

Publicado Expediente em 11/09/2023.
08/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
01/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA (00.***.***/0025-37).
01/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859854-11.2020.8.15.2001

Flavio Emiliano Moreira Damiao Soares

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0871457-18.2019.8.15.2001

Jose Gilberto Sobreira Gomes

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2019 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0871457-18.2019.8.15.2001

Banco do Brasil

Jose Gilberto Sobreira Gomes

Advogado: Almir Alves Dionisio

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0865899-02.2018.8.15.2001

Jussara Seixas Alencar Cavalcanti

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2018 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0823096-62.2022.8.15.2001

Mundo Fundo de Investimento em Direitos ...

Jose Adriano Ferpa Vieira

Advogado: Jennyfer Gomes Nogueira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2022 17:41

Exibir Processo