TJPB - 0000287-39.2017.8.15.0271
1ª instância - Vara Unica de Picui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 10:58
Juntada de Guia de Execução Penal
-
17/08/2024 22:50
Juntada de provimento correcional
-
09/03/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 10:54
Conclusos para julgamento
-
17/01/2024 22:45
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
14/10/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 00:43
Juntada de provimento correcional
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20/11/2022 09:14
Juntada de comunicações
-
19/11/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 13:55
Juntada de Certidão
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11/11/2022 19:25
Transitado em Julgado em 11/10/2022
-
11/10/2022 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 11:39
Expedição de Mandado.
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28/09/2022 01:21
Decorrido prazo de ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
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12/09/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 01:33
Decorrido prazo de ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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09/05/2022 00:14
Publicado Edital em 09/05/2022.
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05/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 00:00
Edital
COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000287-39.2017.8.15.0271 – AÇÃO: [Decorrente de Violência Doméstica], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, cuja sentença teve a seguinte parte dispositiva: "Posto isto e por tudo mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, o acusado ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA, conhecido como "ESQUERDINHA", dando-o como incurso nas penas do art. 129, § 9º do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/06." E para que seja intimado da sentença o réu, mandou o MM.
Juiz de Direito, Dr(a). ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, para que o réu, querendo, apresente apelação, no prazo legal.
Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 3 de maio de 2022.
Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Técnico Judiciário, o digitei e assino. -
03/05/2022 11:52
Expedição de Edital.
-
12/04/2022 05:05
Decorrido prazo de ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 00:43
Decorrido prazo de ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 16:07
Juntada de Petição de cota
-
26/02/2021 20:13
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 11:33
Processo migrado para o PJe
-
04/08/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2020
-
04/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
04/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 60/20
-
04/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 08:49 TJEPC17
-
18/06/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2020
-
10/06/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2020 NF 19
-
12/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2020 D000149200271 08:35:26 004
-
12/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2020 NF 19/20
-
09/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2020 R.H.CUMPRIR
-
09/01/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 01/2020 PUB.REG
-
09/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2020 ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
18/04/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 04/2018
-
18/04/2018 00:00
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 10/2017 12:30 FORUM LOCAL
-
25/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 10/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2017 D005376170271 07:14:24 002
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04/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2017 D005006170271 06:57:50 003
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15/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2017 ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA
-
15/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2017 SAMARA CRISTINA FIDELIS
-
15/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2017 NF 155/1
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14/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017 AUDIÊNCIA DESIGNADA
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14/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 10/2017 12:30
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12/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 09/2017 JUNTADA DE DEFESA ESCRITA
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12/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2017 D004682170271 12:57:50 001
-
07/08/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 07/2017 ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA
-
07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2017 ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA
-
07/08/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017 DENÚNCIA RECEBIDA
-
25/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017 DENUNCIA APRES. E AUTUADA
-
25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Recebida a denúncia contra ERIVAN ALBUQUERQUE DA SILVA
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23/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/05/2017 AUTOS CARGA AO MP
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19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2017 CERT. RECEBIMENTO DO PROCESSO
-
17/05/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 05/2017 TJEPCAA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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