31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800248-12.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR.

EXECUTADO: TIM S.A..

SENTENÇA A parte promovida comprovou o adimplemento das obrigações de fazer, deixando apenas de adimplir voluntariamente com o valor restante, majorado pelo TJPB, quando o Gabinete procedeu com o bloqueio via SISBAJUD dessa diferença.

Custas finais pagas no ID: 89352824.

Ante o exposto declaro satisfeita a obrigação, inclusive com relação às custas, extinguido o processo, nos termos do art. 526, §3º, do C.P.C.

Alvarás já expedidos por meio de transferência online.

Não havendo mais providências no presente caso, arquivem os autos.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUÍZA DE DIREITO
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800248-12.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR.

EXECUTADO: TIM S.A..

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte executada juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 7.585,12 (sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos) id. 73836599.

Petição da parte exequente requerendo o cumprimento de sentença, apresentando cálculos no valor de R$ 8.828,40 (oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), sendo R$ 7.357,00 (sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais) referente ao débito principal e o montante de R$ 1.474,40 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos) referentes aos honorários majorados pelo Tribunal.

Petição da executada afirmando que cumpriu com o pagamento das obrigações impostas, requerendo que, caso exista saldo remanescente, que seja intimado informando o valor atualizado.

O exequente foi intimado para informar se concorda com os valores depositados, tendo impugnado e informado que estão a menor.

A parte executada foi intimada para adimplir o débito remanescente e as custas processuais, sob pena de penhora via SISBAJUD.

A parte executada juntou tão somente o valor das custas finais (id. 89352824). É o que importa relatar.

Decido.

Constata-se que a parte executada fez depósito antes mesmo de o exequente peticionar requerendo o cumprimento de sentença, com planilha e débito atualizados.

Ademais, verifica-se que o TJPB majorou os honorários sucumbenciais para 20%, que passa a equivaler ao montante de R$ 1.471,40 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos).

Sendo assim, resta evidente que existe um débito remanescente no valor de R$ 1.243,28 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).

Considerando que o executado deixou de adimplir voluntariamente com o valor supra, o Gabinete procedeu com o bloqueio via SISBAJUD, conforme protocolo.

Nesse diapasão, determino: 1 – À Serventia, para transferir o valor para conta judicial e expedir os alvarás, observando os dados informados na petição de id. 100388542; 2 – Adimplido o débito remanescente, elaborar minuta de sentença de extinção por cumprimento de sentença, eis que de menor complexidade.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
25/05/2023 13:04

Baixa Definitiva
25/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:55

Transitado em Julgado em 03/05/2023
06/05/2023 00:43

Decorrido prazo de TIM S.A em 03/05/2023 23:59.
05/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:28

Conhecido o recurso de CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *51.***.*23-72 (APELADO) e provido em parte
20/03/2023 21:51

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2023 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 21:44

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 06:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2022 14:04

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de TIM S.A em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de TIM S.A em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 20:22

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/08/2022 20:19

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:39

Não conhecido o recurso de CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *51.***.*23-72 (APELADO)
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de TIM S.A em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de TIM S.A em 01/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:25

Recebidos os autos
30/06/2021 10:25

Distribuído por sorteio
30/06/2021 10:11

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:11

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:11

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo