15/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Apresentado o laudo, INTIMADAS as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme §1º do art. 477 do CPC.
13/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 04:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2025 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 05:49

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:32

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:31

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 01:00

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
05/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:07

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0808894-79.2019.8.15.2003 AUTOR: JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados a seguir.

Alega, em síntese, que, ao realizar o saque do seu PASEP, o autor verificou que lhe foi pago pelo banco demandado uma quantia irrisória e que percebeu algo errado, sustentando que o valor devido seria maior e que ocorreram saques ou débitos indevidos.

Assevera que o Banco do Brasil, enquanto gestor do PASEP cometeu vários “equívocos” que vão desde a contabilização de juros e correção monetária a débitos / saques lançados na conta, sem que o produto dessas operações tenha sido destinado ao legítimo titular.

Pelas razões expostas, requer a condenação do promovido ao pagamento da quantia de R$ 91.213,29 (NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), devidamente atualizado e, ainda, a condenação do promovido ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária pelo ato ilícito praticado que violou os direitos da personalidade da parte autora, tudo isso acrescido de custas e honorários sucumbenciais.

Acostou vasta documentação.

Gratuidade deferida ao autor (I: 92548313).

Em contestação, o promovido impugnou a gratuidade concedida ao autor.

Arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual.

No mérito, rebate todas as alegações contidas na exordial, defendendo que, de acordo com os lançamentos dos extratos bancários apresentados, o autor recebeu pagamentos de rendimentos anualmente na folha de pagamento - FOPAG, via folha de pagamento elou crédito em conta corrente, o valor correspondente aos rendimentos (juros e RLA).

Defende que os débitos realizados na conta do autor são legítimos e que os cálculos do autor não consideraram os índices legais de valorização das contas individuais no Fundo PIS/PASEP.

Informa que a legislação permitia e ainda permite ao participante sacar anualmente as parcelas distribuídas a título de juros e resultado líquido adicional e, que isto é feito, por crédito em folha de pagamento ou depósito com conta corrente/poupança.

Defende a necessidade da perícia e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Assevera que não houve a comprovação da existência de dano material e que não praticou nenhum ato ilícito, a ensejar indenização por danos morais, pugnando pela improcedência os pedidos.

Juntou documentos.

Impugnação à contestação nos autos (ID: 99971249).

Intimados para especificação de provas, apenas o autor se manifestou requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, vislumbro a necessidade de saneamento e consequente impulsionamento do feito, com fulcro no art. 357 do C.P.C, o que passo a fazer neste momento DO TEMA 1.150 DO STJ O STJ fixou a seguinte tese, acerca da temática posta em liça: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

DAS PRELIMINARES Impugnação à Gratuidade Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º do C.P.C.).

O entendimento jurisprudencial não é outro.

Vejamos: “Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza, até prova em contrário” (RSTJ – 7/414 – citação de Theotônio Negrão, em sua obra Código de Processo Civil, 28 [ed., pág. 776).

No caso vertente, o impugnante não apresentou quaisquer provas que demonstre a capacidade econômico-financeira do impugnado de arcar com os ônus processuais.

Em uma análise sumária, entendeu-se pelo deferimento do benefício.

Não tendo sido colacionados aos autos quaisquer outros elementos que não os já vistos quando do ingresso em Juízo, inexiste razão para mudança de posicionamento, e, portanto, afasto a questão levantada, mantendo os benefícios da gratuidade judiciária concedido ao autor.

Ilegitimidade Passiva, Prescrição e Incompetência da Justiça Estadual Considerando a inconteste legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A, compete à Justiça Comum Estadual o julgamento da causa.

Referente à prejudicial de mérito, compulsando os autos, tem-se que o autor juntou aos autos microfilmagens e extratos da conta datadas de 19/07/2019.

Deste modo, tendo sido a ação em comento intentada, em 01/10/2019, dentro do decênio previsto pela legislação de regência, é de se rejeitar a prejudicial de mérito.

Da Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Afasto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação travada entre as partes, não se podendo vislumbrar no autor a figura do consumidor e tampouco do Banco do Brasil como fornecedor, eis que se trata de relação regida por norma de direito público específica, relativa a vínculo estatutário ostentado pelo seu beneficiário, em nada referindo-se a uma relação de consumo, eis que inexiste aquisição de produto ou serviço.

O Banco do Brasil, ao atuar como administrador das contas individuais do PASEP, não fornece serviço ostensivo e aberto ao mercado de consumo, carecendo sua atuação de qualquer autonomia e discricionariedade quanto ao manejo dos valores depositados pela União em favor dos titulares das contas, atuando nos exatos limites legalmente pre

vistos.

Igualmente não compõe cadeia de consumo, visto que se trata de prestação, por delegação, de programa governamental, submetido a regramento especial.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DA PROVA PERICIAL A lide cinge-se em apurar se a instituição financeira deixou de aplicar os índices corretos dos juros e correção monetária, causando prejuízos financeiros a parte promovente.

Instados a se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, o promovido se manifestou, protestando pela produção de prova pericial contábil ao passo que o promovente requereu apenas que o promovido arcasse com os encargos da perícia a ser designada.

Pois bem.

A prova do fato, sem dúvidas, depende de conhecimento técnico, impondo-se o deferimento da prova pericial, requerida pelo promovido, a quem compete arcar com os honorários periciais, nos termos do artigo 95 do C.P.C.

De logo fixo os pontos controvertidos, cabendo ao perito esclarece-los: a) houve erro de cálculo do Banco do Brasil quanto à conversão de moedas no período em apuração? b) houve retiradas/descontos da conta individual da parte autora até a data em que o saldo PASEP foi liberado à requerente? Em caso afirmativo, a que título ocorreram? Há respaldo normativo para fazê-las? c) após aplicar os índices de correção monetária definidos pelo Conselho Diretor, juros legais (3%) e a correta conversão das moedas (cruzeiro – real), qual é o montante real que deveria ter sido pago para a parte autora à título de PASEP? Ou seja, o saldo da conta na data (15/04/2015) em que houve o saque pela parte autora, informado pelo Banco do Brasil, encontra-se de acordo com os normativos que regulam a matéria? d) há incorreção nos critérios utilizados pela autora na planilha (ID: 24929755) de cálculos juntada com a inicial? Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados de forma equivocada? e) após aplicar os índices de correção monetária definidos pelo Conselho Diretor, juros legais (3%) e a correta conversão das moedas (cruzeiro – real), qual é o montante real que deveria ter sido pago para a parte autora à título de PASEP? DO PERITO NOMEIO para atuar como perito do Juízo o Sr.

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, Perito Atuarial e Contábil, Contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba - CRCPB sob o nº 5833/O, telefone (83) 9992-6480.

Considerando que valor/hora mínimo dos honorários periciais contábeis é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme declaração do presidente da Associação dos Peritos Contados do Estado da Paraíba – APCE-PB prestada no processo de n. 0801113-30.2024.815.2003, fixo, de logo, os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ante a natureza jurídica da lide, que envolve cálculos INTIME o perito para, em até 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que eventual escusa deve ser formalmente comunicada a este Juízo.

Em caso de aceitação, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, deve apresentar: I – Currículo, com comprovação de especialização, nos termos do art. 465, §2°, do C.P.C; II – Após, INTIMEM as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do C.P.C.); III – INTIMEM os litigantes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 (quinze) dias; IV – Aceitado o encargo, INTIME o banco demandado para providenciar o depósito, em conta judicial dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias; V – Efetuado o pagamento dos honorários, INTIME o perito para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C.

VI - FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do C.P.C.).

VII - apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, INTIMEM as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias Saneado o feito, ficam as partes intimadas, a teor do §1º do artigo 357 do C.P.C., para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes a presente decisão se torna estável.

Publicada eletronicamente.

CUMPRA COM URGÊNCIA – META 2 CNJ.

João Pessoa, 18 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
18/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 17:12

Nomeado perito
03/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 05:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0808894-79.2019.8.15.2003 AUTOR: JOSÉ DE ARIMATÉIA CAVALCANTI DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C.

Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente, atrasando a marcha processual, DEIXO de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC, sem prejuízo de ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes e, DETERMINO: CITE e INTIME a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do C.P.C).

Poderá a parte requerida também, se entender pertinente, apresentar, no corpo de sua contestação, proposta de acordo.

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C.).

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo dado, INTIMEM os litigantes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do C.P.C, ESPECIFICAREM, no prazo de quinze dias, as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE À LUZ DOS FATOS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único desse mesmo artigo.

E, ainda, no mesmo prazo, informar se há possibilidade de acordo em audiência.

JUÍZO 100% DIGITAL Nos termos do § 4º do art. 2º, da Resolução 30/2021 do TJ/PB, INTIMEM as partes, por advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”.

Cientes de que a não opção pelo Juízo 100% digital, não impede que o magistrado realize atos virtuais (art. 3º da Resolução n 30/2021).

DEMAIS DETERMINAÇÕES Caso a parte ré não seja encontrada para fins de citação, INTIME a parte autora para APRESENTAR seu endereço atualizado, em 15 (quinze) dias.

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.

AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS, evitando com isso conclusões desnecessárias.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

META 02 DO CNJ.

João Pessoa, 23 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:44

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
23/06/2024 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *54.***.*41-53 (AUTOR).
06/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0808894-79.2019.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTI DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes sobre o julgamento do IRDR nº 0812604-05.2019.8.15.000.

João Pessoa/PB, 29 de fevereiro de 2024.

DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS BESSA Técnico Judiciário
29/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
28/03/2021 17:12

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:04

Conclusos para despacho
09/07/2020 06:40

Recebidos os autos
09/07/2020 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
15/10/2019 10:55

Juntada de Petição de apelação
09/10/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2019 13:52

Conclusos para despacho
01/10/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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