24/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025
18/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:19

Extinto o processo por desistência
23/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 04:21

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 04:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 05:47

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE FRANCO DE MEDEIROS SILVA - CPF: *52.***.*47-06 (AUTOR).
16/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ANDRE LACET DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 14:56

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE FRANCO DE MEDEIROS SILVA - CPF: *52.***.*47-06 (AUTOR).
26/03/2024 07:47

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809646-81.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em regra, a competência para analisar e julgar a ação possessória imobiliária é do foro da situação da coisa, cujo juízo terá competência absoluta, conforme dispõe o art. 47, §2°, do CPC.

Trata-se de norma cogente, que, levando em conta critério funcional, estabeleceu regra de competência absoluta para processar as causas que versem sobre posse de bens imóveis.

Eventual infringência à regra do art. 47, § 2º, CPC conduz à incompetência absoluta do juízo.

O imóvel objeto da ação está localizado em Santa Rita/PB, razão pela qual DECLARO a incompetência absoluta da 14ª Vara Cível de João Pessoa para processar e julgar o presente feito.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, remetam-se estes autos a uma das Varas da Comarca de Santa Rita/PB.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
29/02/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 12:08

Declarada incompetência
27/02/2024 06:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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