14/07/2025 23:23

Deferido o pedido de
17/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:57

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
30/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:43

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:32

Juntada de Informações
02/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:24

Juntada de Informações
02/10/2024 13:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:10

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0000616-39.2016.8.15.0351 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO BRADESCO.

REU: ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO, TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO.

DECISÃO Vistos, etc.

Visa a parte autora a conversão da busca e apreensão em processo de Execução fundada em Título Extrajudicial.

Compulsando os autos, verifico que o réu não foi citado, o bem não foi localizado e/ou não se acha na posse do devedor.

Desse modo, é de se aplicar a regra prevista no art. 4º, do Decreto 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Assim, DEFIRO o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa.

Nesse sentido: 1.

Procedo com a retificação da autuação, alterando-se a classe processual para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". 2.

INTIME-SE a parte promovente para proceder com o recolhimento das custas complementares, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

Uma vez demonstrado o pagamento, CITE(M)–SE a(s) parte(s) executada(s), por carta com aviso de recebimento e por “mão própria”, para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). 4.

De logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). 5.

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915).

Nesse caso, interpostos os embargos, deverá a escrivania associá-los, certificando a sua tempestividade, concluindo-os, após, para esse Juiz. 6.

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

Publicado eletronicamente.

Intimações necessárias.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:15

Outras Decisões
13/09/2024 09:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:14

Juntada de Informações
17/06/2024 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 23:55

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0000616-39.2016.8.15.0351 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO BRADESCO.

REU: ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO, TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovente para proceder com o recolhimento das diligências necessárias no prazo de quinze dias.

Demonstrado o pagamento, cumpra-se na forma determinada na decisão precedente, independente de nova conclusão, atentando-se ao endereço informado no ID. 87636628.

Por outro lado, em caso de inércia, INTIME-SE a parte autora, agora pessoalmente (carta com aviso de recebimento), para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:27

Juntada de cálculos
25/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:12

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0000616-39.2016.8.15.0351 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO BRADESCO.

REU: ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO, TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO.

DECISÃO Vistos, etc.

Conforme é cediço, as ações de busca e apreensão fundadas em contratos com cláusula de alienação fiduciária em garantia objetivam fundamentalmente a retomada do bem para satisfação da dívida.

O art. 3º, §3º, do Decreto-Lei 911/69 aplicado à espécie determina que, para que haja citação do réu, há necessidade de se proceder primeiro ao cumprimento da medida liminar, de modo que, sem ele, o prosseguimento do feito fica comprometido.

Esclareço que cabe ao promovente diligenciar a fim de indicar outros endereços onde o veículo possa ser localizado e apreendido, razão pela qual INDEFIRO o requerimento retro.

Dito isto, considerando que sem a apreensão do veículo, o andamento da Busca e Apreensão fica prejudicado, restando ao credor a faculdade de requerer a conversão do feito em ação de execução, conforme autorizam os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69, respectivamente, INTIME-SE o autor, para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a certidão retro e requerer o que entender de direito.

Em caso de inércia, INTIME-SE a parte autora, agora pessoalmente (carta com aviso de recebimento), para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.

Por outro lado, apresentado novo endereço, cumpra-se na forma determinada na decisão precedente, independente de nova conclusão.

Em sendo necessário, antes INTIME-SE a parte promovente para proceder com o recolhimento das diligências necessárias no prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
29/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
29/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 07:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/11/2023 09:04

Expedição de Mandado.
19/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
15/06/2023 08:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 16:18

Expedição de Mandado.
01/08/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 02:43

Decorrido prazo de TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:43

Decorrido prazo de ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:09

Indeferido o pedido de TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO - CPF: *24.***.*65-27 (REU)
25/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:34

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 16:25

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/11/2021 11:49

Expedição de Mandado.
30/11/2021 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
25/10/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2021 20:19

Juntada de devolução de mandado
01/10/2021 09:51

Expedição de Mandado.
28/07/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:59

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:25

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:00

Conclusos para despacho
04/03/2021 11:00

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 09:19

Concedida a substituição/sucessão de parte
07/01/2021 07:43

Conclusos para despacho
29/12/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 03:16

Decorrido prazo de ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:54

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
03/11/2020 10:56

Juntada de Certidão
04/05/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2019 19:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
05/04/2019 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 21:32

Conclusos para despacho
03/04/2019 21:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2019 00:57

Decorrido prazo de ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO em 25/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 07:54

Processo migrado para o PJe
23/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2019
23/02/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 23: 02/2019
23/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
23/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2019 NF 28/19
23/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 02/2019 11:33 TJEUM08
11/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
20/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 10/2017
26/06/2017 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 26: 06/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P000229170351 09:03:25 BANCO B
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
22/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P000229170351 14:34:32 BANCO B
15/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2017 NF 23/17
20/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2017
01/12/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 12/2016
01/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016
25/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 10/2016 MALOTE
25/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2016
25/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016
20/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 08: 09/2016 PA02916160351 08:45:31 TERCEIR
08/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2016
26/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 26: 08/2016 PA02916160351 26/08/2016 11:51
26/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016 PA02885160351 12:13:10 TERCEIR
26/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2016 D006188160351 12:13:10 001
26/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016 PA02885160351 24/08/2016 13:00
16/08/2016 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 16: 08/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2016 ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO
16/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2016 NF 119/1
08/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P000819160351 10:13:19 BANCO B
08/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 08/2016 PA02468160351 10:13:19 TERCEIR
08/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016
19/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 07/2016 PA02468160351 19/07/2016 11:34
01/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016 P000819160351 12:35:02 BANCO B
09/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 06/2016 NF
30/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2016 NF 84/16
11/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 04/2016
29/03/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 03/2016 TJETX12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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