15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:21

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800256-14.2024.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Ante a juntada da Contestação retro, abro vistas dos autos à Promovente pelo prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação.

Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE.

Conde, 17 de julho de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2024 00:54

Decorrido prazo de EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA EIRELI - ME em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:19

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:39

Desentranhado o documento
26/06/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:13

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800256-14.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Ao compulsar os autos, verifico que a petição inicial nomeando a demanda de "AÇÃO ORDINÁRIA" foi endereçada ao "JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONDE-PB" , no entanto, foi distribuído com competência do juizado especial da fazenda pública.

Desse modo, INTIMO a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 dias, esclarecer qual o rito escolhido para o processamento deste feito, se o do Juizado Especial ou o ordinário, emendando a inicial, se for o caso, adequando-a ao rito requestado, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006907-57.2013.8.15.2001

Cicero de Lima e Sousa

Ana Raquel de Morais Galvao

Advogado: Cicero de Lima e Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2021 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0800868-62.2023.8.15.0351

Mirella Danubia dos Santos Lima

Municipio de Sape

Advogado: Juscelino Yan Porpino Dias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0800868-62.2023.8.15.0351

Mirella Danubia dos Santos Lima

Municipio de Sape

Advogado: Juscelino Yan Porpino Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0855127-38.2022.8.15.2001

Reserva Jardim America

Alexandre Bernardo da Silva

Advogado: Samuel de Castro Peixoto Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0856172-82.2019.8.15.2001

Mozart de Castro Soares

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2020 14:10

Exibir Processo