23/05/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:24

Transitado em Julgado em 08/05/2024
21/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:30

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:56

Homologada a Transação
26/03/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:02

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803255-50.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: MARIA DO CARMO CARDOSO.

REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta sob o rito do procedimento comum por MARIA DO CARMO CARDOSO em face de ASPECIR PREVIDENCIA e BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo.

Os promovidos apresentaram suas respectivas contestações respectivamente nos ID's Num. 86068268 e Num. 86235676.

Em audiência de conciliação o primeiro promovido celebrou acordo pugnando pela homologação (ID.

Num. 86309689), bem como a retificação do polo passivo para constar UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ 95.***.***/0001-57 e exclusão da parte denominada Aspecir, o qual foi aceito pela parte autora.

No tocante ao segundo promovido, quer seja o Banco Bradesco, não houve acordo.

Intimado o promovente em audiência para apresentar réplica. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência em relação ao primeiro promovido e na sequência AGUARDE-SE em cartório o decurso do prazo para impugnação pela parte promovente.

PROCEDA a escrivania com a retificação do polo passivo conforme requerido pelo primeiro promovido.

Apresentada impugnação ou decorrido o prazo, venham-me conclusos para decisão.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

SAPÉ, 29 de fevereiro de 2024.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
29/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 07:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2024 12:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
28/02/2024 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 14:40

Juntada de Petição de informação
17/01/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2024 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:15

Recebidos os autos.
19/12/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
19/12/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2023 07:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO CARDOSO - CPF: *33.***.*63-10 (AUTOR).
18/12/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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