TJPB - 0047373-93.2013.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 02:12
Decorrido prazo de RFR PARTICIPACOES S/A em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:12
Decorrido prazo de FERNANDA CAETANO RAFFS em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:12
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RAFFS em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:12
Decorrido prazo de IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:12
Decorrido prazo de IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO NORDESTE EIRELI em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 02:12
Decorrido prazo de RENATA CAETANO RAFFS em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 08:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
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21/05/2024 02:26
Decorrido prazo de IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO NORDESTE EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:26
Decorrido prazo de IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:26
Decorrido prazo de RENATA CAETANO RAFFS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:26
Decorrido prazo de FERNANDA CAETANO RAFFS em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:26
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RAFFS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:26
Decorrido prazo de RFR PARTICIPACOES S/A em 20/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:33
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047373-93.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO NORDESTE EIRELI EXECUTADO: IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA, RENATA CAETANO RAFFS, FERNANDA CAETANO RAFFS, LUIZ FERNANDO RAFFS, RFR PARTICIPACOES S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que Executado Luiz Fernando Raffs foi citado no ID 27202940 (pág. 60), embora de forma irregular, pelo que se determinou uma nova citação, ante a irregularidade na expedição de carta precatória sem especificação correta de sua finalidade (mesmo ID - pág. 63).
Por outro lado, observa-se que no ID 27202940 (págs. 75/78), foi apresentada petição de Embargos à Execução, tendo por embargantes todos os Executados, porém consta nos autos instrumento de procuração apenas em nome da Executada Renata Caetano Raffs (mesmo ID - págs. 88/89), de modo que não se pode aplicar, em relação aos demais Executados, o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, uma vez que, sem o devido instrumento de procuração, não se pode considerar o comparecimento espontâneo dos Executados.
Deste modo, chamo o feito à ordem, para melhor ordenar a tramitação processual, para adotar as seguintes deliberações: a) Intimem-se os advogados cadastrados no polo passivo, para distribuírem os Embargos à Execução em autos apartados, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, juntando aos autos os instrumentos de procuração outorgados por todos os Embargantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconhecimento dos Embargos; b) Tendo em vista já se haver deferido a tutela de urgência pleiteada na exordial, na decisão de ID 27202938 (pág. 77), com ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente (mesmo ID - pág. 91), indefiro o pedido de apreciação da tutela de urgência formulado na petição de ID 86581506, item II.
João Pessoa, 22 de abril de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
22/04/2024 10:02
Determinada diligência
-
09/04/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 17:47
Juntada de Petição de resposta
-
04/03/2024 00:10
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047373-93.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO NORDESTE EIRELI EXECUTADO: IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA, RENATA CAETANO RAFFS, FERNANDA CAETANO RAFFS, LUIZ FERNANDO RAFFS, RFR PARTICIPACOES S/A DESPACHO Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da certidão de ID 82325495, no prazo de 10 dias.
João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
15/02/2024 23:24
Determinada diligência
-
15/02/2024 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:50
Determinada diligência
-
16/11/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
-
29/07/2022 09:19
Conclusos para despacho
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21/02/2022 19:17
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 14:55
Juntada de Certidão
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09/03/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 17:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
20/03/2020 03:21
Decorrido prazo de RFR PARTICIPACOES S/A em 16/03/2020 23:59:59.
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20/03/2020 03:21
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RAFFS em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 03:21
Decorrido prazo de FERNANDA CAETANO RAFFS em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 03:21
Decorrido prazo de RENATA CAETANO RAFFS em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 03:21
Decorrido prazo de IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 03:21
Decorrido prazo de IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO NORDESTE EIRELI em 16/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 09:59
Juntada de ato ordinatório
-
19/12/2019 08:07
Processo migrado para o PJe
-
08/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
08/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 157/1
-
08/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 18:56 TJEJPX4
-
03/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2019 DEV P/MIGRACAO
-
23/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 P025879192001 18:49:58 IND E C
-
19/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P025879192001 18:28:28 IND E C
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P025336192001 18:40:02 IND E C
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P025337192001 18:40:02 IND E C
-
16/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019
-
13/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 P025336192001 12:48:28 IND E C
-
13/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 P025337192001 12:49:56 IND E C
-
23/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 08/2019 JUNTADA MALOTE/N.PRECATORIA
-
02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 08/2019 PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO
-
19/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2019 EXPECA-SE PRECATORIA
-
18/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2019
-
30/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 04/2019 JUNTADA ORECATORIA GOIANA
-
23/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 04/2019 MALOTE DIGITAL/SOLICITACAO
-
26/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 02/2019 AR 1º CARTORIO DE REGISTROS
-
30/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2019 EXPEDI OFICIOS E PRECATORIAS
-
23/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019 EXPECA-SE PRACATORIA
-
17/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2018
-
17/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2018
-
17/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/08/2018 012372PB
-
13/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2018 DESPACHO
-
11/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018 INT ORDENADA
-
11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 88/18
-
16/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 04/2018 MALOTE DIGITAL/DEV PRECATORIA
-
16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P036557172001 20:02:01 IPLAN I
-
16/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 04/2018 PRAZO 120 DI
-
22/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018
-
30/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2017 PRECATORIA DESENTRANHADA E REM
-
17/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 10/2017 PRECTORIA EXPEDIDA
-
09/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 10/2017
-
27/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017 EXPEDIR PRECATORIA
-
22/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P037084172001 16:44:37 IPLAN I
-
22/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P037084172001 16:55:29 IPLAN I
-
24/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2017 DESPACHO
-
22/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 05/2017 JUNT CARTA PRECATORIA
-
22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 69/17
-
13/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017 INT ORDENADA
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
22/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P009481152001 14:56:19 IPLAN I
-
22/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P096942152001 14:56:19 IPLAN I
-
22/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016
-
22/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 01/2016
-
22/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016
-
24/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015 P096942152001 18:08:02 IPLAN I
-
23/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 10/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
-
27/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2015
-
27/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015 P009481152001 12:43:59 IPLAN I
-
24/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/03/2015 011974PB
-
05/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2015
-
19/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 11/2014
-
19/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014
-
15/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 10/2014
-
15/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 10/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NO
-
05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2014 MANDADO SOLICITADO
-
30/04/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 30: 04/2014 ASSITENCIA DEFERI
-
17/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014
-
21/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
10/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014
-
03/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 12/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2013
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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