16/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:17

Determinada diligência
30/07/2025 00:50

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Aguarda perícia.
02/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
08/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2025 03:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:00

Determinada diligência
31/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/10/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:38

Determinada diligência
30/09/2024 20:38

Deferido o pedido de
30/09/2024 20:38

Nomeado perito
26/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808519-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808519-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0808519-11.2024.8.15.2001 Vistos, etc.

Inicialmente, defiro o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA realizado pela parte autora.

Anotações necessárias.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Alegou, em síntese, a parte autora que desconhece totalmente a origem dos descontos mensais havidos em seu contracheque nos valores de R$ 19,06 e R$ 18,96.

Juntou documentos.

Pugnou, liminarmente, pela suspensão das cobranças no contracheque da autora. É o breve relatório.

Decido.

No regime do novo CPC/2015, a tutela provisória antecipada, em caráter antecedente, nos termos do art. 300, caput c/c art. 303, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato.

Ora, no presente caso concreto, considero que, para se verificar os limites da contratação do consignado, é imprescindível conhecer-se os seus detalhes.

Sob esses aspectos, tenho que a plausibilidade/verossimilhança do direito alegado melhor se delineará com a oferta do contraditório à instituição ré, quando terá oportunidade de confrontar documentalmente os fatos narrados pela parte autora, notadamente mediante a EXIBIÇÃO do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

Sob igual perspectiva, tratando-se ainda de um contrato de empréstimo pago há largos anos, tenho que é também prudente a prévia audiência do banco promovido, a fim de melhor diagnosticar a presença da fumaça do bom direito – fumus boni iuris – apta à concessão do pedido de ordem liminar.

Todavia, ainda que se considere que seja prudente aguardar a contestação da parte ré, tenho que há uma verossimilhança mínima a ponto de determinar que a a instituição financeira apresente os documentos que ensejaram a contratação e o desconto no contracheque da parte autora.

Saliente-se ainda que essa determinação também possui plena justificativa com base na teoria da carga dinâmica da prova, acolhida no NCPC, em seu art. 373, § 1o, já que, indubitavelmente, é uma instituição financeira quem possui melhores condições de apresentar os contratos e documentos bancários que produz.

Nessas condições, ante todo o exposto, INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIMINAR E/OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REALIZADOS PELA PARTE AUTORA.

Outrossim, ante a fundamentação acima DETERMINO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA a apresentação dos seguintes documentos: 1) CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – OBJETO DA PRESENTE LIDE –, DESCONTADO NO CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA ; 2) EVENTUAIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COLIGADOS À SUPOSTA CONTRATAÇÃO.

CITE-SE o suplicado para apresentação de defesa e dos documentos acima, no prazo legal.

João Pessoa, 21 de fevereiro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
29/02/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2024 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA - CPF: *14.***.*85-82 (AUTOR).
21/02/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850800-16.2023.8.15.2001

Lindemberg dos Santos Tomaz

Ana Maisa Lourenco do Nascimento

Advogado: Jose Alberto Batista Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0801487-52.2024.8.15.2001

Francisco Henrique Medeiros Pessoa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosany Araujo Parente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0801487-52.2024.8.15.2001

Francisco Henrique Medeiros Pessoa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0801863-78.2021.8.15.0211

Maria Ines Cariri de Lacerda

Municipio de Diamante

Advogado: Jose Marcilio Batista

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0801863-78.2021.8.15.0211

Maria Ines Cariri de Lacerda

Municipio de Diamante

Advogado: Jose Marcilio Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2021 22:16

Exibir Processo