30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802774-15.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSEFA DE FATIMA SILVA DE FRANCA, WENDEL SILVA DE FRANCA, NUBIA DE FATIMA SILVA DE FRANCA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por SEVERINO JOSE DE FRANCA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

No decorrer processual, constatou-se o falecimento da parte exequente, sendo adotadas diligências com a finalidade de habilitação dos herdeiros.

A parte executada comprovou o depósito judicial da obrigação de pagar - ID n. 87747130.

Em decorrência do transcurso do prazo sem apresentação de instrumento procuratório de JOSEFA DE FÁTIMA SILVA DE FRANÇA, rejeitou-se o cumprimento de sentença - ID n. 99024457.

No decorrer processual, a parte exequente apresentou a documentação faltante - ID n. 114491595.

Em adição, houve a anuência do valor depositado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802774-15.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: JOSEFA DE FATIMA SILVA DE FRANCA, WENDEL SILVA DE FRANCA, NUBIA DE FATIMA SILVA DE FRANCA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, ACOSTAR o instrumento procuratório devido.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/02/2024 14:23

Baixa Definitiva
19/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2024 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE FRANCA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:52

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023 08:52

Conhecido o recurso de SEVERINO JOSE DE FRANCA - CPF: *75.***.*62-20 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2023 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 21:51

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE FRANCA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:08

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE FRANCA em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:44

Recebidos os autos
21/08/2023 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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