01/08/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 01:12

Decorrido prazo de AMANDA SENA SOARES DE AZEVEDO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802016-71.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR: AMANDA SENA SOARES DE AZEVEDO REU: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
12/07/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:58

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2024 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/03/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/05/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/03/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de AMANDA SENA SOARES DE AZEVEDO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0802016-71.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR: AMANDA SENA SOARES DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS CARVALHO SILVEIRA - PB31517 REU: TIM CELULAR S.A.

ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:48

Juntada de Termo de audiência
26/02/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 28/02/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/02/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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