25/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:35

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
03/04/2025 20:24

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 20:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/02/2025 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:28

Determinada diligência
09/08/2024 20:20

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 14:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2024 02:26

Decorrido prazo de ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808473-11.2024.8.15.0000
20/04/2024 00:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:37

Juntada de Ofício
18/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:43

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836798-41.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de atribuição de segredo de justiça porque não enxergo a presença de nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 189 do CPC.

Em consequência, retiro o sigilo neste momento.

ACP-PB ingressou com pedido de cumprimento de sentença lançada em ação civil pública que tramitou no Distrito Federal.

O pedido foi distribuído em João Pessoa.

Lá, houve declínio de competência de ofício.

A situação é clara de competência relativa.

A súmula 33 do STJ dia: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício".

Isto posto, entendendo que o juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa é o competente para processar e julgar estes autos, já que não poderia ter declinado de ofício da competência em se tratando de relativa, oficie-se ao Tribunal de Justiça deste Estado, com cópia integral dos autos, suscitando o conflito negativo de competência e para que defina qual dos juízos, este ou o da 11ª Vara Cível de João Pessoa, é o competente para processar e julgar estes autos.

Intime-se a parte exequente dando-lhe conhecimento desta manifestação.

Observo que está pendente de apreciação o pedido de gratuidade judiciária, que deverá ser apreciado, quando superada a questão da competência.

Fica a parte autora intimada desta decisão.

Campina Grande (PB), 28 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
28/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:32

Suscitado Conflito de Competência
28/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:58

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2024 16:29

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:56

Determinada diligência
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:21

Determinada diligência
07/02/2024 17:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:34

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:08

Conclusos para decisão
14/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
12/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 12:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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