24/04/2024 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 22:26

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832030-43.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de fevereiro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 20:04

Expedição de Mandado.
18/01/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 05:14

Publicado Decisão em 20/09/2023.
24/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 15:13

Outras Decisões
14/07/2023 23:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:29

Decorrido prazo de EDSON CEZAR AZEVEDO em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:52

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 09:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2022 10:03

Expedição de Mandado.
15/02/2022 10:13

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2022 16:49

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2021 02:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 21:47

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:25

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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