20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:04

Publicado Alvará de Levantamento em 02/07/2024.
02/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL Nº 806/2024 Processo: 0800904-39.2023.8.15.0211 A Excelentíssima Senhora Doutora HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id 92195938, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a).

FRANCISCO NETO & MATHEUS ELPÍDIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 46.***.***/0001-43, a quantia de R$ 2.288,00 (dois mil e duzentos e oitenta e oito reais) , acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada , nessa instituição financeira.

Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento (código de barras).

O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de ITAPORANGA-PB, e emitido em 27 de junho de 2024.

O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) MARIA APARECIDA LEITE, Técnico Judiciário, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a).

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará;
28/06/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 00:42

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:05

Juntada de Alvará
27/06/2024 11:04

Juntada de Alvará
27/06/2024 07:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800904-39.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

I - RELATÓRIO SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 87363053).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato.

Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

No presente caso, as partes, devidamente representadas por advogados com poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes.

Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme o valor indicado na petição de id. 88578932: • em favor da parte autora até o limite do seu crédito. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
26/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:19

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 11:19

Homologada a Transação
15/04/2024 12:28

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 07:58

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:29

Desentranhado o documento
01/03/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 08:27

Juntada de documento de comprovação
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 11:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.
29/02/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:36

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 22:53

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800904-39.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 11h20min que se realizará presencialmente no Fórum de Itaporanga/PB, facultada a participação das partes por videoconferência através do link: https://bit.ly/3BhGSU4 FIXO o prazo comum de 01 dia útil para as partes arrolarem as testemunhas (art.357, §4º, CPC), devidamente qualificadas (art.450, CPC).

Não serão ouvidas as testemunhas arroladas fora do prazo.

Advirto que a ausência da parte implicará em confissão (art.385, §1º, CPC).

INTIMEM-SE os advogados pelo PJe.

Este ato judicial servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba1.ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
27/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 11:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.
26/02/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 04:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.
12/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO (*69.***.*51-53).
21/03/2023 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: *69.***.*51-53 (AUTOR).
16/03/2023 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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