TJPB - 0807441-54.2016.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 21/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 10:58
Determinado o arquivamento
-
23/10/2024 10:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/10/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 17/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:28
Juntada de documento de comprovação
-
16/09/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 12:12
Juntada de documento de comprovação
-
13/09/2024 07:16
Outras Decisões
-
04/06/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 01:24
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
29/03/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
28/03/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807441-54.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA GERIZ - PB28154, REBECA SOUSA SILVA - PB26870, RAISSA SOUSA SILVA - PB24512, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662 EXECUTADO: KALINE - FABRICACAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME DECISÃO
Vistos.
Observa-se na sentença proferida no id 68778112 que apenas a empresa KALINE - FABRICACAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME foi condenada a pagar as parcelas inadimplidas Taxas do Fundo de Promoção, sem qualquer menção à fiadora ELIANE DE MORAIS PEREIRA, até porque esta atuou na fase de conhecimento como representante legal da empresa, e não na condição de fiadora, conforme se observa na petição inicial.
Assim, se a fiadora não participou da relação jurídica processual no processo de conhecimento, não há como lhe atribuir um título executivo judicial.
A propósito, no mesmo sentido dispõe a regra prevista no art. 513, §5º, do CPC, a saber: “O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento”.
Por essas razões, indefiro o pedido de penhora eletrônica em desfavor de ELIANE DE MORAIS PEREIRA - CPF *17.***.*44-68.
Concedo prazo de quinze dias para impulso do cumprimento da sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
27/03/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 10:23
Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
-
17/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 14:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:30
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807441-54.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA GERIZ - PB28154, REBECA SOUSA SILVA - PB26870, RAISSA SOUSA SILVA - PB24512, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662 EXECUTADO: KALINE - FABRICACAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME DESPACHO
Vistos.
Penhora eletrônica perante o Sisbajud frustrada, uma vez que KALINE - FABRICACAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME não possui relacionamento com instituições financeiras, conforme certidão em anexo.
Registre-se que a situação cadastral da empresa executada está como “inapta” perante a Receita Federal em virtude da omissão de declarações.
Concedo prazo de dez dias para impulso do cumprimento da sentença.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
27/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 01:44
Decorrido prazo de ELIANE DE MORAIS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 23:24
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 19:11
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 19:04
Juntada de informação
-
19/09/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 07:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:17
Juntada de Petição de informação
-
28/08/2023 00:02
Publicado Despacho em 28/08/2023.
-
26/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 16:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/08/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 00:12
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 12:13
Outras Decisões
-
02/06/2023 07:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/05/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 14:42
Transitado em Julgado em 18/03/2023
-
31/05/2023 14:40
Juntada de cálculos
-
20/03/2023 11:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/03/2023 01:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 15/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 10:55
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 19:47
Decretada a revelia
-
15/11/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 05:27
Juntada de provimento correcional
-
31/08/2022 00:30
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 30/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:11
Decorrido prazo de KALINE - FABRICACAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 00:08
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2022 23:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 23:41
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2022 20:45
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 20:42
Juntada de Ofício
-
19/07/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:47
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 22:58
Juntada de Petição de informação
-
16/02/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 03:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 13/10/2021 23:59:59.
-
19/09/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2021 20:41
Outras Decisões
-
19/07/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
19/07/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 15:38
Juntada de Petição de informação
-
05/04/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 13:08
Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
-
05/10/2020 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/07/2020 22:49
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 11:33
Juntada de Petição de informação
-
25/06/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
16/09/2019 21:05
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 10:00
Juntada de Petição de informação
-
30/07/2019 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 22:57
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 16:34
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 16:12
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
13/02/2019 00:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 12/02/2019 23:59:59.
-
10/12/2018 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2018 13:42
Recebidos os autos do CEJUSC
-
04/12/2018 13:42
Audiência conciliação não-realizada para 27/11/2018 17:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
-
26/10/2018 10:25
Juntada de aviso de recebimento
-
15/10/2018 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2018 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2018 16:18
Audiência conciliação designada para 27/11/2018 17:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
-
13/10/2018 22:14
Recebidos os autos.
-
13/10/2018 22:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
-
03/10/2018 11:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
03/10/2018 11:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
29/09/2018 01:38
Decorrido prazo de MARCIAL DUARTE DE SA FILHO em 28/09/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 16:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/12/2017 00:18
Decorrido prazo de MARCIAL DUARTE DE SA FILHO em 19/12/2017 23:59:59.
-
16/11/2017 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2017 13:14
Juntada de Certidão
-
14/11/2017 00:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 17:26
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 17:25
Juntada de Certidão
-
12/04/2017 10:54
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2016 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 09:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (AUTOR).
-
09/08/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2016
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0067400-63.2014.8.15.2001
Rinaldo dos Santos Alves
Construtora C C a LTDA - EPP
Advogado: Giordano Mouzalas de Souza e Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/11/2014 00:00
Processo nº 0067400-63.2014.8.15.2001
Martins Junior
Rinaldo dos Santos Alves
Advogado: Diego Luiz Correia Lima de Queiroz Espin...
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/04/2023 22:54
Processo nº 0857340-22.2019.8.15.2001
Condominio do Edificio Chateau de Montpa...
Construtora Hema LTDA
Advogado: Danilo de Sousa Mota
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/09/2019 11:41
Processo nº 0818448-64.2018.8.15.0001
Diego Victor da Silva Medeiros
Marcelo Silva Pereira dos Santos
Advogado: Bernardo Ferreira Damiao de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/11/2018 08:48
Processo nº 0830688-26.2023.8.15.2001
Maria do Socorro Ramalho Fonseca
Diego Gilberto da Rosa
Advogado: Ana Laura Moreno Galesco
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/05/2023 00:18