28/05/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:19

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:15

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:09

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804263-94.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, em desfavor da SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA, ambos devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para completar seu petitório, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não cumpriu com o determinado no prazo assinalado, conforme movimentação do sistema. É o breve relatório.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de juntar comprovação da negativação alegada na inicial (R$ 3.321,70), devendo a consulta constar seu nome/CPF, bem como indique quem foi o responsável pelo protesto no valor de R$ 656,71 Contudo a parte autora quedou-se inerte, criando empecilho intransponível à continuidade do feito: Nesse panorama, imperiosa é a decretação do indeferimento da peça proemial, posto que desatendidas as prescrições legais aplicáveis à espécie.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a autora em custas, ficando suspensa a cobrança, vez que beneficiária da gratuidade.

Deixo de condenar em honorários, vez que não angularizada a lide.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:11

Indeferida a petição inicial
12/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:27

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N° 0804263-94.2023.8.15.0211 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos colacionados comprovam a hipossuficiência econômica do autor, que é agricultor.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para retirada de negativação por uma dívida de R$ 3.321,70 (três mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos).

Ocorre que a suposta negativação de ID 82670118, não consta o nome nem o CPF da parte autora, Ademais, no extrato da CDL (ID 82670121) não consta nenhuma negativação pela SKY, no valor de R$ 3.321,70.

Outrossim, não consta quem foi o responsável pelo protesto de R$ 656,71.

Diante disto, determino que a parte autora emende a inicial no prazo de 15 dias, juntando comprovação da negativação alegada na inicial (R$ 3.321,70), devendo a consulta constar seu nome/CPF, bem como indique quem foi o responsável pelo protesto no valor de R$ 656,71, sob pena de indeferimento da exordial.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
27/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:14

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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