14/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 09:40

Juntada de Ofício
14/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:36

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:24

Juntada de cálculos
07/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 17:07

Juntada de Alvará
01/05/2024 17:07

Juntada de Alvará
30/04/2024 09:00

Juntada de cálculos
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:24

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804479-48.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSE DE LIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 23:19

Recebidos os autos
17/02/2024 23:19

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:45

Juntada de Petição de apelação
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 04:16

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:03

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE LIRA - CPF: *19.***.*05-60 (AUTOR).
06/07/2023 11:07

Outras Decisões
04/07/2023 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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