05/09/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:20

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 03:08

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas finais.

Guarabira, 8 de agosto de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS
08/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:11

Juntada de cálculos
06/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 7 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
07/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:27

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 16:42

Juntada de Alvará
06/02/2025 16:42

Juntada de Alvará
03/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:11

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 00:53

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:58

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800630-34.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: MARIA EDNEIDE SOARES RIBEIRO EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/09/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 06:32

Outras Decisões
02/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 12:13

Recebidos os autos
19/08/2024 12:13

Juntada de Certidão de prevenção
06/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:43

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 00:16

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE SOARES RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:11

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:14

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 06:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 19:01

Determinada a citação de MARIA EDNEIDE SOARES RIBEIRO - CPF: *16.***.*32-72 (AUTOR)
29/01/2024 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDNEIDE SOARES RIBEIRO - CPF: *16.***.*32-72 (AUTOR).
29/01/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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