TJPB - 0032260-07.2010.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:16
Publicado Intimação em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0032260-07.2010.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA - EPP, CLERIS OLIVEIRA DIAS, LUCIANA PONTES DE ARAUJO DIAS, HIRAN OLIVEIRA DIAS [Contratos Bancários]: Transação extrajudicial.
Direito disponível.
Objeto lícito e forma não defesa em lei.
Homologação.
Extinção da lide com resolução do mérito.
Vistos etc.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO e EXECUTADO: DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA - EPP,, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 84616521) para fins de liquidação da dívida, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única, vencida em 18 jan.2024. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.
ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal.
Custas pagas.
Honorários advocatícios nos termos do acordo (*) Recomenda-se às partes que anexem aos autos uma cópia do acordo em pdf (tamanho padrão) P.
R.
Intimem-se1.
João Pessoa/PB, 19 de fevereiro de 2024 .
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
27/02/2024 10:25
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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27/02/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 10:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/02/2024 10:36
Conclusos para decisão
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23/01/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 15:08
Juntada de Certidão
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15/08/2023 22:01
Juntada de provimento correcional
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13/04/2023 14:22
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 12/04/2023 23:59.
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25/03/2023 12:11
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001414-65.2014.8.15.2001
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24/03/2023 10:51
Conclusos para decisão
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24/03/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:59
Juntada de Certidão
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04/11/2022 23:14
Juntada de provimento correcional
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02/06/2022 18:43
Deferido o pedido de
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18/04/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 14:48
Conclusos para despacho
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28/02/2020 03:09
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
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17/02/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 15:11
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2020 15:40
Apensado ao processo 0001414-65.2014.8.15.2001
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18/12/2019 08:27
Processo migrado para o PJe
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28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 191/1
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28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 14:56 TJESA11
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08/08/2018 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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19/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 DESP/DEC/SENT
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15/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 119/1
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07/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P005440182001 17:53:57 HSBC BA
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20/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018
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09/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P005440182001 15:56:42 HSBC BA
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01/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2018 DESP./DEC
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30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 13/18
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07/11/2017 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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11/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
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14/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2017 DESP./DEC.
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12/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2017 NF 110/1
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11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2017 DECLARACOES
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02/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017
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11/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2016
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11/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016
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06/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P041729162001 16:07:23 HSBC BA
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24/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041729162001 13:26:34 HSBC BA
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10/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2016 DESP./DECISAO
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06/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2016 NF 115/1
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13/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016
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25/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2015 RENAJUD
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25/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2015
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25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2015 REN/SIEL
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01/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 P028521152001 17:34:07 HSBC BA
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15/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P028521152001 17:40:42 HSBC BA
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23/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2015 DESP./DEC.
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17/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 121/1
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13/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2015 EXTRATO BANCARIO
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19/12/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 19/12/2014 PEN.REALIZADA
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08/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
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25/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 JUNTAR PETICAO
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01/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2014 DESP./DECISAO
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10/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2014 NF 153/1
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30/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2014
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17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014 NF 17022014
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12/02/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 02/2012 DEC. PRAZO CERT. EM 12022014
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12/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
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11/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2013 PRAZO 11122013
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03/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 PEDIDO DEFERIDO/HABILITACAO
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03/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2013 AG. MANDADO
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06/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 CLERIS OLIVEIRA DIAS
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06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013
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24/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2013
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02/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2013 PAG. DILIG.-EXP/MANDADO
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24/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 DESPACHO-NF 254/13
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20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NF 254/13
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21/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 08/2013 NF EXP 21082013
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22/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2013 PRAZO
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12/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2013 MANDADO DESENT.AG.DEVOLUCAO
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15/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 OFICIE-SE
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
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10/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 AUTOR
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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27/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112012 NF 295: 12
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31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 31082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23082012 MANDADO
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23/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012
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28/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28062012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0805201211CLERIS OLIVE
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25/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042012
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25/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25042012
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17/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042012 NF 111: 12
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09/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032012
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09/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012
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24/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24012012
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24/01/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24012012
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20/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20012012 NF 18: 12
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12/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122011
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12/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122011
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28/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112011
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28/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011
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27/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2709201110LUCIANA PONT
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30/08/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 30082011 PETICAO
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30/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082011 NF 208: 11
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21/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
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21/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
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20/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072011
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20/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072011
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13/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011
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20/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620118LUCIANA PONTE
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17/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17062011
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09/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062011
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09/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
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31/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052011
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31/05/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 115: 11
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18/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
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18/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052011
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20/04/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20042011
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20/04/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19042011
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18/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011
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18/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
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13/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042011
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13/04/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13042011
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11/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042011 NF 66: 11
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31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01022011
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17/01/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13012011
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13/01/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130120115CLERIS OLIVEI
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25/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112010
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25/11/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25112010
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05/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05112010
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05/11/2010 00:00
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03/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112010 NF 109: 10
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04/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102010
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24/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092010
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24/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03092010
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24/08/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082010
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24/08/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24082010
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13/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820101DIAS PRODUTOS
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13/08/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13082010
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09/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072010
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09/07/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072010
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06/07/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06072010
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06/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072010
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30/06/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2010
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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