22/03/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 17:33

Juntada de Alvará
21/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:16

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 09:13

Juntada de Ofício
21/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:09

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2024 22:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 11:20 2ª Vara Mista de Ingá.
20/03/2024 22:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 11:20 2ª Vara Mista de Ingá.
04/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas
29/02/2024 00:10

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Processo nº. 0800048-08.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), de parte da dívida, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, conforme recibo em anexo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
27/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2023 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2023 11:30 2ª Vara Mista de Ingá.
15/05/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 19:02

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 15:09

Juntada de Petição de cota
08/05/2023 13:30

Mandado devolvido para redistribuição
08/05/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2023 11:30 2ª Vara Mista de Ingá.
08/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:50

Juntada de Petição de cota
24/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:16

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:15

Decorrido prazo de ALCICLEIDE BELO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:11

Decorrido prazo de ALCICLEIDE BELO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 01:22

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:15

Expedição de Mandado.
12/03/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 12:47

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 11:30

Expedição de Mandado.
27/02/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCIMAR SOARES SILVEIRA em 24/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:53

Decorrido prazo de FRANCIMAR SOARES SILVEIRA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:52

Expedição de Mandado.
20/01/2023 18:50

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:12

Indeferido o pedido de ALCICLEIDE BELO DA SILVA - CPF: *09.***.*31-02 (EXEQUENTE)
20/01/2023 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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