TJPB - 0050270-94.2013.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:57
Juntada de Informações
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02/10/2024 01:35
Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 01:21
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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10/09/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em relação ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - referido sistema não foi criado com o fim de buscar a localização de bens para servir de penhora em ações de execução, e sim instituído inicialmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015, cuja finalidade diz respeito a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no art. 37 da Lei n. 11.977/2009.
As informações prestadas pelo SREI não dependem de intervenção do Poder Judiciário, sendo possível a sua obtenção, pelo exequente, extrajudicialmente, através de diligência própria.
A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA CONVENIADO SREI - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO POR DILIGÊNCIA PRÓPRIA - EXCEPCIONALIDADE DA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.
I - As informações prestadas pelo sistema SREI não dependem de intervenção do Poder Judiciário, sendo possível que a própria parte interessada as obtenha extrajudicialmente, através de diligência própria.
II - A utilização de sistemas conveniados pelo Juízo é medida excepcional e só pode ser deferida quando o postulante esgotar todos os meios de localização de bens do devedor a seu dispor sem a necessidade de ingerência do Poder Judiciário. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.273882-5/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/02/2023, publicação da súmula em 14/02/2023)".
Por tais razões, indefiro o pedido da exequente.
Outrossim, considerando o extenso período de tramitação do feito sem que nenhum bem tenha sido encontrado em nome do executado, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 1 (um ano), nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Nada sendo requerido ao final do período, arquive-se com baixa na distribuição.
JOÃO PESSOA, 6 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
06/09/2024 11:14
Indeferido o pedido de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*15-15 (EXEQUENTE)
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04/09/2024 11:41
Conclusos para decisão
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02/09/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:42
Publicado Despacho em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Junto os extratos RENAJUD com as respectivas restrições, conforme requerido.
Intime-se a promovente para dar prosseguimento à execução, indicando bens passíveis a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
16/07/2024 12:36
Determinada Requisição de Informações
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16/07/2024 12:36
Determinada diligência
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25/06/2024 12:08
Conclusos para decisão
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10/06/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 00:42
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Procedi com a pesquisa de bens em nome do promovido, via INFOJUD e RENAJUD (conforme documento em anexo).
Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
17/05/2024 10:55
Determinada diligência
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17/05/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 11:02
Conclusos para decisão
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15/04/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:03
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em pesquisa ao sistema INFOJUD, constata-se que não há declaração de imposto der renda relacionado a pessoa jurídica executada.
Intime-se a parte interessada para indicar bens passíveis à penhora no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, inexistindo bens ou diante do silêncio da parte, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição -
26/02/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
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15/11/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:32
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME em 18/07/2023 23:59.
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31/05/2023 00:13
Publicado Despacho em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 14:12
Conclusos para despacho
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08/05/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/04/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 08:05
Conclusos para despacho
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23/02/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:56
Conclusos para despacho
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08/12/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 19:01
Conclusos para despacho
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10/10/2022 19:01
Juntada de Informações
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13/09/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 14:48
Conclusos para despacho
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27/07/2022 14:47
Juntada de Informações
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22/06/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 15:51
Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:45
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 20/05/2022 23:59.
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09/06/2022 11:44
Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 20/05/2022 23:59.
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11/05/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 10:04
Juntada de ato ordinatório
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12/04/2022 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 11:47
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/04/2022 11:44
Juntada de Informações
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24/09/2019 18:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2019 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 17:49
Conclusos para despacho
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18/07/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
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06/05/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2019 13:08
Conclusos para despacho
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01/04/2019 11:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/03/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
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15/03/2019 13:08
Processo migrado para o PJe
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15/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019 NF EXPEçA-SE
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15/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2019 PROCESSO MIGRADO P/PJE
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15/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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15/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 22/19
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15/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 12:09 TJEJP22
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14/02/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 02/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019
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01/11/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 11/2018
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31/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018
-
30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018 NF 78/18
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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12/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017
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11/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/12/2017 P072935172001 17:
-
11/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
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30/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/11/2017 P072935172001
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23/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 10/2017
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19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 117/1
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19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 10/2017 REGISTRE-SE
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03/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017
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03/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 03: 10/2017 PA09070172001 03/10/201
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03/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 03: 10/2017 PA09070172001 17:36:06 AND
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03/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017
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28/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2017 011719PB
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22/09/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 09/2017
-
19/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P053575172001 14:26:02 ALEXAND
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19/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
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19/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017
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19/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017
-
19/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017 NF 108/1
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31/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P053575172001 18:17:17 ALEXAND
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19/07/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 07/2017
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17/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 76/17
-
17/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017
-
13/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017
-
29/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 29: 06/2017 PM05083172001 13:54:51 A
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29/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017
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06/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 05: 06/2017 PM05083172001 05/06/2
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17/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 05/2017 PRECATORIA CUMPRIDA
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15/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017
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07/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 04/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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21/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P012881152001 14:41:26 ANDREA
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01/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P041786162001 14:41:26 ANDREA
-
01/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
-
24/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041786162001 14:15:09 ANDREA
-
28/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 24/16
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18/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 03/2016
-
14/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 07/2015
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17/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015
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12/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015
-
24/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015
-
24/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015
-
07/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012881152001 14:27:24 ANDREA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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21/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014 AUTOS DEVOLVIDO
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08/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014 JUNTADA DE PETIçAO
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08/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 NF 61/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2014 NF 61/14 PUBLICADA NO DJE
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13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 61/14
-
13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 061 EXPEDIDA 13/06/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 NF EXPEÇA-SE
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16/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2013 PROCESSO AUTUADO
-
16/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013
-
13/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 12/2013 TJEJA13
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2013
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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