TJPB - 0807557-22.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0807557-22.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] EXEQUENTE: CAMILA GONDIM DA FONSECA JERONIMO, LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO - PB15462 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO - PB15462 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.
JOÃO PESSOA, 9 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0807557-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Os cálculos apresentados pela exequente estão em desconformidade com a sentença/Acórdão.
As promovidas 123 VIAGENS E TURISMO e TAM LINHAS AEREAS foram condenadas solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.696,19 (três mil seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do desembolso.
O dano moral fora excluído, conforme decisão do Acórdão.
Houve o depósito pela TAM no valor de R$ 5.366,03, id.75851437, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença.
Atente-se, ainda, que a 123 Viagens e Turismo se encontra em recuperação judicial, não podendo a execução seguir em face da mesma.
Nesse sentido, intime-se a parte exequente para reformular seu pedido e adequar seus cálculos, no prazo de dez dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0807557-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha de cálculos e dados bancários para futura liberação de valores.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
22/02/2024 09:31
Baixa Definitiva
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22/02/2024 09:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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22/02/2024 09:13
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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29/01/2024 19:56
Determinada diligência
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29/01/2024 19:56
Voto do relator proferido
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29/01/2024 19:56
Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (REPRESENTANTE) e provido em parte
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29/01/2024 19:30
Juntada de Certidão de julgamento
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29/01/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 10:18
Juntada de Petição de resposta
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12/12/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/08/2023 11:39
Juntada de Petição de alegações finais
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18/08/2023 16:34
Juntada de Petição de resposta
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07/08/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 19:27
Determinada diligência
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07/08/2023 19:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/08/2023 08:01
Conclusos para despacho
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07/08/2023 08:01
Juntada de #Não preenchido#
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06/08/2023 12:01
Recebidos os autos
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06/08/2023 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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