22/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:32

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0825786-40.2017.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO NEXT.

EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por Banco next em face de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. xxxxxxx). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de dez dias, receber(em) o(s) alvará(s) de levantamento do dinheiro, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC).

Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado para o autor e para o patrono da causa.

Com o recebimento do(s) alvará(s), arquive-se, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
18/10/2024 15:05

Homologada a Transação
17/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de Banco next em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 04:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825786-40.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se resposta SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, 30 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/08/2024 10:06

Outras Decisões
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
23/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de Banco next em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:03

Publicado Decisão em 28/02/2024.
29/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANDRE NIETO MOYA(*18.***.*60-40); Banco next(59.***.***/0001-01); JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR(*88.***.*26-68); DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA(*52.***.*76-70); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, alegando que: Em suas contrarrazões a parte embargada alegou: Lança-se a decisão.

II FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre destacar que os Embargos de Declaração configuram espécie de recurso previsto e regulado entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil.

Os Embargos Declaratórios traduzem instrumento processual destinado a extirpar do julgamento obscuridade ou contradição existente no corpo da decisão, assim como omissão do julgador em ponto ou questão sobre a qual o julgador devia se manifestar, ou, ainda, para corrigir erro material.

Os embargos não se prestam a rediscussão do mérito de causa já discutida e decidida.

Dessa forma, os embargos de declaração, na condição de instrumento de aperfeiçoamento da decisão, se revestem de substância integrativa, para fins de salvaguardar o próprio direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada, a teor dos princípios constantes do artigo 5º, XXXV, e artigo 93, IX, ambos da Constituição da República.

No caso em discussão, o julgado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, os argumentos objetos dos presentes embargos não merecem acolhimento, visto que o manejo do recurso em questão tem a pretensão de rediscutir matérias já decididas.

III DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos, não os acolhendo.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Juiz de Direito
26/02/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 07:47

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/12/2022 14:44

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 15:14

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 08:19

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:24

Juntada de Informações
16/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:29

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:50

Decretada a revelia
08/04/2022 20:35

Conclusos para decisão
08/04/2022 20:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:20

Transitado em Julgado em 22/02/2022
08/03/2022 05:20

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:19

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
22/02/2022 03:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 11:26

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 01:18

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 16/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:51

Outras Decisões
09/11/2020 13:59

Conclusos para decisão
06/11/2020 15:29

Outras Decisões
11/04/2020 12:26

Conclusos para decisão
11/04/2020 12:26

Juntada de
09/04/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2019 18:21

Juntada de Certidão
12/09/2019 03:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 11/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:25

Juntada de Petição de certidão
31/07/2019 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2019 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2018 16:23

Julgado procedente o pedido
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2018 14:22

Conclusos para julgamento
16/04/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 18:00

Conclusos para despacho
12/04/2018 18:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2017 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2017 16:11

Audiência conciliação realizada para 14/09/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/09/2017 14:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 01:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 28/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2017 00:34

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 16/08/2017 23:59:59.
07/08/2017 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 12:28

Expedição de Mandado.
07/08/2017 12:23

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/06/2017 17:40

Recebidos os autos.
01/06/2017 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/06/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 17:23

Conclusos para despacho
23/05/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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