21/03/2025 01:14

Juntada de Ofício
21/03/2025 01:04

Juntada de cálculos
21/03/2025 01:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/12/2024 23:59.
18/10/2024 00:32

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806169-15.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSINETE JOAO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSINETE JOAO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:13

Recebidos os autos
17/09/2024 11:13

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 00:52

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2023 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINETE JOAO DA SILVA - CPF: *79.***.*64-21 (AUTOR).
31/08/2023 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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