TJPB - 0804772-28.2016.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA

CPF *25.***.*49-50

Advogados

JOCYELE COSTA BENTO ARAGAO

OAB: 16538/PB

CPF *10.***.*82-47

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:16

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 15/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:36

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:48

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 19:50

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 19:10

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:10

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 13/03/2025 23:59.

  • 06/02/2025 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804772-28.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCYELE COSTA BENTO ARAGÃO - PB16538 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

    Vistos.

    Em sentença, o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente (ID 20166143), tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação, in verbis: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima elencados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para declarar a nulidade dos juros incidentes sobre tarifa de cadastro e tarifa de avaliação de bem do contrato de financiamento firmado entre as partes e, ato contínuo, condeno a parte ré a restituir, de forma simples, os valores ora declarados ilegais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Por ser caso de sucumbência recíproca (Art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% (vinte por cento) da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." A exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 4.165,63, juntando planilha de cálculos (ID 22447786).

    Já o banco executado apontou como devido o valor R$ 769,99, anexando os seus cálculos (ID 27447374) e comprovando o depósito (ID 21806087), já tendo sido expedidos os alvarás do montante incontroverso (IDs 26780387 e 26780627), tendo a exequente se insurgido aos valores apontados pelo réu (ID 33946594).

    Assim, diante da alegação de excesso de execução, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou como devido à parte exequente, na época da realização da garantia do juízo, o valor de R$ 1.186,86, sendo R$ 989,05 referente ao principal e R$ 197,81 a título de honorários sucumbenciais (ID 85444850), pelo que foi apontado o saldo remanescente de R$ 851,24.

    Intimadas para falarem sobre os cálculos elaborados pelo contabilista do juízo, as partes não se manifestaram, pelo que, intimada para comprovar o depósito do saldo remanescente (ID 97217597), o banco executado não se manifestou, tendo a exequente pugnado pela aplicação da multa de 10% do artigo 523 do CPC, elevando o valor para R$ 936,36, e o consequente bloqueio online da referida verba, via SISBAJUD, nas contas da parte promovida (ID 102538404). É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    De início, constata-se que, equivocadamente, a parte ré foi intimada para comprovar o depósito do saldo remanescente, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e não impugnado pelas partes (ID 97217597), no que pese ainda não houvesse sido apreciada a alegação de excesso na execução e homologado os cálculos da Contadoria Judicial.

    Assim, de plano, a fim de evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 97217597, restando prejudicada, neste momento, a análise do pedido de penhora de valores (ID 102538404).

    Por outro lado, no tocante ao valor da condenação, constata-se que o executado, no ID 27447374, alegou que houve excesso na execução, porém, não se manifestou acerca do cálculos realizados pela Contadoria Judicial, ao passo que a exequente, embora inicialmente não tenha se manifestado, pugnou, em seguida, no ID 102538404, pela penhora, em contas da parte executada, do valor apurado pelo contabilista com incidência da multa de 10%, o que demonstra a sua anuência tácita.

    Logo, diante da anuência da exequente e não tendo havido qualquer manifestação da executada em sentido contrário, verifica-se que, claramente, houve excesso na execução requerida pela parte autora, a qual foi, inclusive, reconhecida por esta, no ID 102538404, devendo ser homologados os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, posto que estes foram realizados observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença dos autos.

    Dessa forma, pelos fundamentos expostos, reconheço parcialmente o excesso na execução e acolho em parte a impugnação de ID 27447374, bem como, na oportunidade, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 85444850), independentemente da eventual necessidade de atualização, a ser procedida pelo executado, quando do depósito, ou pelo juízo, caso necessário o sequestro para satisfação da obrigação, declarando como devido à parte exequente o montante remanescente de R$ 851,24 (oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 761,76 referente ao principal e R$ 89,48 a título de honorários sucumbenciais.

    Decorrido o prazo recursal, em atenção ao art. 523, do CPC, intime-se o executado, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido remanescente, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).

    Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

    P.I.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

  • 04/02/2025 12:57

    Outras Decisões

  • 04/02/2025 12:57

    Deferido em parte o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO)

  • 24/10/2024 20:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 21/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 08:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0804772-28.2016.8.15.2003 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos elaborados pelo contabilista do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa/PB, 26 de fevereiro de 2024.

    JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário

  • 26/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

  • 09/02/2024 08:02

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 06/11/2022 02:51

    Juntada de provimento correcional

  • 30/03/2021 19:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/03/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2020 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 21:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 05:16

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 18:34

    Juntada de Alvará

  • 04/12/2019 18:34

    Juntada de Alvará

  • 04/11/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 23:18

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2019 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2019 03:27

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 12:20

    Transitado em Julgado em 5 de Junho de 2019

  • 14/06/2019 12:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/06/2019 05:26

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 01:00

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 01:47

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 12:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2019 23:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 23:53

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/02/2019 03:25

    Decorrido prazo de JOSELITA DE LOURDES DIAS COSTA em 25/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 00:41

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 16:34

    Outras Decisões

  • 30/07/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/10/2017 00:08

    Decorrido prazo de Jocyele Costa Bento Aragão em 05/10/2017 23:59:59.

  • 25/09/2017 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2017 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2017 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 08:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2016 09:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/12/2016 09:11

    Audiência conciliação realizada para 01/12/2016 10:10 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 29/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 29/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de procuração

  • 22/11/2016 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/11/2016 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2016 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2016 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2016 12:20

    Audiência conciliação designada para 01/12/2016 10:10 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 26/10/2016 09:53

    Recebidos os autos.

  • 26/10/2016 09:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

  • 01/08/2016 01:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2016 15:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/06/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2016 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2016

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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