12/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:41

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
14/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
01/10/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2024 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/09/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/09/2024 22:23

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONSULT CAR VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:38

Juntada de Petição de informação
02/08/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO SILVA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 20:09

Expedição de Mandado.
18/07/2024 20:09

Expedição de Mandado.
18/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/09/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 21:59

Juntada de Petição de informação
13/05/2024 00:03

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838847-55.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aylanne Maria Abrantes ajuizou Ação de Rescisão Contratual cumulada com Pedido de Danos Morais e Materiais, com pedido de tutela de urgência, em face de Paulo Henrique Cardoso Silva - ME, Consult Car Veículos Ltda. e Banco Pan, aduzindo, em síntese, que adquiriu do primeiro promovido um veículo, cujo financiamento foi formalizado com o terceiro promovido e intermediado pelo segundo promovido, mas que pretende a rescisão do contrato, pois o automóvel vem apresentando uma série de defeitos desde a aquisição e, embora tentada a solução administrativa, esta restou infrutífera.

Desse modo, ao sustentar violação à legislação consumerista e o direito à rescisão contratual e à reparação material e moral, requer a concessão de tutela de urgência para que os promovidos disponibilizem automóvel reserva, com as mesmas especificações técnicas e sem defeitos, até o deslinde do feito, sob pena de multa, e ainda que se abstenham da cobrança do financiamento.

Juntou documentos.

Decido.

O instituto da tutela de urgência, disciplinado a partir do art. 300 do CPC, estabelece requisitos para a sua concessão, quais sejam: a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Saliente-se que os requisitos da tutela de urgência são concorrentes, e a ausência de um deles inviabiliza a pretensão antecipatória autoral.

Tenho que a medida sumária pretendida depende da deflagração do contraditório, com maior esclarecimento dos fatos e instrução probatória, considerando que não há demonstração de que a garantia pactuada abrange todos os defeitos apontados, com base no instrumento de ID 76211479.

Tem-se ainda que a notificação extrajudicial juntada não sinaliza recebimento, dificultando a compreensão acerca da ciência pelo destinatário, além do que os vícios apontados na inicial e na dita notificação extrajudicial apontam divergências, aspecto a tornar necessária a formação do contraditório.

Portanto, não há como se constatar relevância na tese deduzida até então, não restando preenchido, nesse momento, o requisito da probabilidade do direito invocado, nada impedindo que a medida possa ser revista em momento posterior.

Prejudicada a análise do perigo da demora.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória.

Intime-se.

Designe-se audiência, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar perante o CEJUSC, visto que, tratando-se de direito disponível, a audiência só não será realizada quando ambas as partes manifestar expressamente o desinteresse na composição (art. 334, §ª§ 4º e 5º, CPC).

Cite-se a parte ré, ficando ciente de que o prazo para contestação começa a fluir a partir da referida audiência.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/05/2024 07:43

Recebidos os autos.
09/05/2024 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/05/2024 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 00:36

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838847-55.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

ACOLHO a emenda de Id. 77610539, pelo que RETIFICO o valor atribuído à causa (R$ 25.875,10).

O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça.

Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, os §§5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência.

Confira-se: “§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda conceder desconto sobre o montante total devido.

Desse modo, considerando o valor dos rendimentos da promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à justiça.

Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/2015, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 95% (noventa e cinco por cento) sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais.

FACULTO ainda à parte promovente o parcelamento do valor devido em até 02 (duas) prestações mensais (art. 98, §6º, CPC/2015).

INTIME-SE a promovente desta decisão para, em 15 dias, comprovar o pagamento: a) de 5% (cinco por cento) das despesas processuais iniciais ou de a primeira de suas duas parcelas, se assim optar, tudo sob pena de cancelamento da distribuição; b) a diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
19/02/2024 22:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a AYLANNE MARIA ABRANTES DA SILVA registrado(a) civilmente como AYLANNE MARIA ABRANTES DA SILVA - CPF: *19.***.*46-78 (AUTOR)
19/02/2024 22:25

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 00:03

Publicado Decisão em 22/08/2023.
23/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
20/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de CONSULT CAR VEICULOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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