TJPB - 0014005-98.2010.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 09:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
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03/06/2025 04:08
Publicado Sentença em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014005-98.2010.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA PINTO MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DA PARTE AUTORA.
RECURSO NÃO INTERPOSTO.
PROCESSO EXTINTO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Ação ordinária na qual a parte autora foi intimada, por meio de carta de intimação, a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
Não houve manifestação no prazo assinado, sendo considerada válida a intimação realizada no endereço constante nos autos.
O feito foi remetido à conclusão para decisão judicial.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se a ausência de manifestação da parte autora, mesmo após regularmente intimada para se pronunciar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O silêncio da parte autora, mesmo após intimação específica para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, caracteriza a perda superveniente do interesse processual. 4.
A intimação realizada no endereço constante nos autos é válida, conforme dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC, sendo ônus da parte a comunicação de eventual alteração de endereço. 5.
Nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, é admissível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixa de cumprir providência que lhe compete e demonstra desinteresse no andamento do feito.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Pedido julgado improcedente.
Processo extinto sem resolução do mérito.
Tese de julgamento: 1.
A ausência de manifestação da parte autora, devidamente intimada para se pronunciar sobre o prosseguimento do feito, caracteriza abandono da causa e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. 2.
A intimação enviada ao endereço constante dos autos é válida, mesmo que não recebida pessoalmente, salvo comunicação prévia de alteração de domicílio processual. 3.
A concessão da gratuidade da justiça suspende a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 274, parágrafo único, 485, § 1º, e 98, § 3º.
Vistos, etc.
A parte autora foi intimada através de Carta de Intimação, , para informar, no prazo de 05 dias, se tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
O prazo decorreu sem manifestação da parte autora, considerando a validade da intimação realizada (art. art. 274, § único, do CPC).
Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.
Passo a decidir.
Verifica-se que a parte demandante não possui interesse no feito, uma vez que não promoveu os atos que lhe competia fazer.
Outrossim, malgrado intimada para dizer se tinha interesse nesta ação, não se pronunciou.
Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte promovente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no silêncio da parte autora.
Ademais, frise-se, por oportuno, que são válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, § único, do CPC).
Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, § 1º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONDENO a parte promovente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10 % sobre o valor atualizado da causa e no pagamento das custas processuais, restando, contudo, suspensa a sua exigibilidade, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3º).
Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.
Em seguida, independente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.
João Pessoa – PB, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito -
29/05/2025 10:02
Extinto o processo por negligência das partes
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28/05/2025 21:00
Conclusos para julgamento
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18/04/2025 02:57
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/02/2025 11:16
Expedição de Carta.
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31/01/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 22:53
Juntada de provimento correcional
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03/04/2024 21:48
Conclusos para despacho
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03/04/2024 21:47
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA PINTO MEDEIROS em 19/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:34
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014005-98.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de Id. 69260419.
Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO -
22/02/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2023 17:50
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 20/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:50
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 20/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:48
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 20/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:48
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 01:40
Decorrido prazo de Werna Karenina Marques de Sousa em 20/03/2023 23:59.
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17/02/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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13/08/2020 14:54
Juntada de Certidão
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30/04/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 01:09
Decorrido prazo de ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO em 04/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 01:09
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 04/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 01:09
Decorrido prazo de Werna Karenina Marques de Sousa em 04/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 01:09
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 04/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 00:52
Decorrido prazo de MARIA PINTO MEDEIROS em 04/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 04:30
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/09/2019 23:59:59.
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01/10/2019 04:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2019 23:59:59.
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16/09/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:48
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
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16/09/2019 13:48
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2019 12:55
Processo migrado para o PJe
-
01/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
01/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2019 NF 82/19
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01/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 07/2019 17:08 TJEJPEL
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04/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2016 NOTA DE FORO 045/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 05/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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02/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2016 NF 45/16
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16/06/2015 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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20/02/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 02/2015 DATA DA CERTIDãO
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20/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 02/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2014 NF 058/2014 PD 19/05/2014
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06/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2014 NF 58/14
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29/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2013
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12/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 08/2013 CERT.DEC.PRAZO
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12/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
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03/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2013 NOTA DE FORO (PD 13/06)
-
28/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2013 AUTOR,FLS.208/209
-
28/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 05/2013 NF 082/13
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02/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013 NOTA DE FORO EXPEçA-SE
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19/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2013 AUTOR,FLS.205/206(CERTIFICADO)
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19/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
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04/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112012
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04/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122012
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28/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112012 NF 219: 12
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05/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102012
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13/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012
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27/01/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27012012 PROMOVIDO
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27/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012012
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17/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
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18/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112011
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17/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102011
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11/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102011 NF 185: 11
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12/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011
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12/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052011
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12/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04052011 012792PB
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02/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01052011
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02/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13052011
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28/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042011
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28/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042011
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28/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042011 NF 75: 11
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03/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03032011
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03/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032011 NF 38: 11
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22/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112010
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29/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102010
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19/10/2010 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 19102010
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19/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010
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25/08/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082010
-
10/08/2010 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 10082010
-
10/08/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10082010 012792PB
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03/08/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 03082010 CONTESTACAO
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03/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082010
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13/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13052010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090420101BANCO DO BRAS
-
09/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09042010 NF 48: 10
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2010
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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