TJPB - 0059297-38.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 07:34
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 01:58
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0059297-38.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o(a) autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.
João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 14:52
Juntada de diligência
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18/08/2025 19:31
Determinada diligência
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14/08/2025 22:03
Juntada de provimento correcional
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14/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
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12/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
INTIMO: "Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias". -
24/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:18
Determinada diligência
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20/05/2024 15:06
Juntada de documento de comprovação
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14/05/2024 09:06
Conclusos para decisão
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14/03/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:22
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0059297-38.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Proceda-se à penhora online da quantia de R$ 373.954,37 (trezentos e setenta e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme petitório de Id nº 68114077.
Após o quê, comprovada a realização da diligência, independente da lavratura de qualquer termo, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para os fins do art. 854, § 3º, do CPC/15, bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo discordância em relação ao valor penhorado, apresentar(em) arguição nos termos do art. 525, § 11, do CPC/15, ficando ciente(s) que a ausência de manifestação renderá ensejo à liberação, em favor do(a) exequente, do quantum penhorado.
Não sendo localizados ativos financeiros, proceda-se à busca de bens móveis em nome dos executados junto ao sistema RENAJUD.
Após o quê, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
23/02/2024 09:29
Juntada de diligência
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20/02/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 10:25
Conclusos para despacho
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24/07/2023 10:24
Juntada de informação
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09/05/2023 05:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 10:52
Conclusos para despacho
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20/01/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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12/01/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 00:13
Juntada de provimento correcional
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17/05/2022 08:15
Conclusos para despacho
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01/04/2022 02:18
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA SIMOES DE SOUZA em 31/03/2022 23:59:59.
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01/04/2022 02:18
Decorrido prazo de RONALDO LIRA SOUZA em 31/03/2022 23:59:59.
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01/04/2022 02:18
Decorrido prazo de SAVANNA FRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
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28/02/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 11:03
Juntada de Certidão
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27/10/2021 10:17
Juntada de Certidão
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18/10/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 18:59
Conclusos para despacho
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22/09/2021 09:27
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 11:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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16/07/2020 15:00
Conclusos para despacho
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06/07/2020 17:49
Apensado ao processo 0017386-41.2015.8.15.2001
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20/06/2020 00:46
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA SIMOES DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:46
Decorrido prazo de RONALDO LIRA SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:46
Decorrido prazo de SAVANNA FRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
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11/06/2020 00:18
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 20:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 20:51
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 20:50
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 15:06
Juntada de Petição de petição
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26/11/2019 10:59
Processo migrado para o PJe
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10/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 144/1
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10/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:45 TJEJPA0
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18/09/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 09/2019
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29/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2019 DESPACHO/SENTENçA
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25/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2019 NF 95/19
-
27/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P014674192001 16:00:39 BANCO D
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21/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P014674192001 14:16:58 BANCO D
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17/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2019 DESPACHO
-
07/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 54/19
-
19/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019
-
07/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019 DEVOLVIDOS DO TJ
-
07/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019
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03/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 11/2017
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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14/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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18/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 01/2016 P103070152001 14:21:52 BANCO D
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11/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 12/2015 NF-208
-
15/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 12/2015 P103070152001 15:25:40 BANCO D
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27/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2015 NF 208/1
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13/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015
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10/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 07/2015
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10/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015
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01/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2015
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27/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 05/2015 P032968152001 13:54:27 SAVANA
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18/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2015 011719PB
-
12/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2015 NF-60
-
08/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 60/15
-
12/02/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 12: 02/2015 SENTENÇA REG. LIVRO
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10/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 02/2015 EMBARGOS DECLARATORIOS
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10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 02/2015
-
17/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2014
-
11/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 NF-234
-
09/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 234/1
-
26/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2014
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24/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 09/2014 SAVANA
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24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2014 NF-152
-
11/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2014 011719PB
-
05/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014 NF 152/1
-
18/08/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 08/2014 SENTENçA REG.LIVRO
-
19/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2001
-
19/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 05/2014
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25/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 BANCO
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02/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2013 DESPACHO/SENTENCA NF-129
-
24/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013 VISTA AS PARTES
-
28/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 06/2013 DECISOES F.37/45-PROC.APENSO
-
28/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013
-
05/10/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05102012
-
06/09/2012 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 05122012 1500
-
06/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092012 NF 132: 12
-
06/09/2012 00:00
Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 06092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092012 NF 132: 12
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06/09/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06092012 ART.265,III
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 05092012
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19/07/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03072012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062012 NF 102: 12
-
12/06/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08052012
-
07/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052012
-
07/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420121SAVANA FRIGOR
-
20/04/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21032012
-
16/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16032012
-
16/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012
-
10/03/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10032012 JPAZ
-
10/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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