22/08/2025 01:46

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0812665-32.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido do id. 115889785, já que a autorização para a alienação se restringiu à parte do imóvel pertencente à autora da herança e, como tal, deve constar o nome do espólio sobre a meação das unidades permutadas, preservando o interesse do próprio inventariante quanto à outra metade, dada a opção pela venda/permuta do bem como um todo.

Assim, expeça-se mandado de avaliação dos demais bens e, com a devolução do auto respectivo, ouça-se o inventariante e a Fazenda Estadual, em 15 dias.

Após, ao MP.

Diligências necessárias.

No momento processual oportuno, o plano de partilha haverá de constar o espólio de Mayra Rocha Fernandes de Carvalho como beneficiária, dado o interesse fiscal.

Certidão da Censec no id. 75744945 e de registro nos ids. 75745799 e 75745801.

João Pessoa, 18.7.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
20/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:57

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *92.***.*30-00 (HERDEIRO)
18/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:41

Juntada de Alvará
07/04/2025 08:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:10

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:39

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:22

Juntada de Alvará
13/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:54

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:04

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0812665-32.2023.8.15.2001 DESPACHO Não tendo havido tempo hábil para o exame da petição do id. 105632797, então inserida na véspera do recesso forense, requisite-se ao BB informações sobre o cumprimento do ofício do id. 105123158.

Ausente o pagamento, ao inventariante para, em 5 dias, atualizar as guias/boletos em apreço.

Se atendido, oficie-se ao BB requisitando o pagamento respectivo, observando a conta judicial do id. 104057777, advertindo ao inventariante que os imóveis permutados devem ser registrados em nome do espólio.

Expeça-se mandado de avaliação dos demais bens e, com a devolução do auto respectivo, ouça-se o inventariante e a Fazenda Estadual, em 15 dias.

Em seguida, ao MP.

Diligências necessárias.

No momento processual oportuno, o plano de partilha haverá de constar o espólio de Mayra Rocha Fernandes de Carvalho como beneficiária, dado o interesse fiscal.

Certidão da Censec no id. 75744945 e de registro nos ids. 75745799 e 75745801.

João Pessoa, 10.1.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
26/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:03

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
10/01/2025 07:56

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:06

Juntada de Ofício
10/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:33

Deferido o pedido de
10/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:14

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:57

Juntada de Alvará
18/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:34

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:34

Deferido o pedido de
13/08/2024 06:22

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:32

Juntada de Petição de parecer
02/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:52

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:14

Publicado Edital em 28/02/2024.
28/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES.

EDITAL DE CITACAO.

PRAZO: 20 DIAS Processo 0812665-32.2023.8.15.2001 Acao: INVENTARIO.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório tramita uma ação de inventário, que tem como parte autora EMILIANO FERNANDES DE CARVALHO como inventariado MARIA GELZA ROCHA FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *20.***.*71-91, e, para que mais tarde não alegue ignorância, o mm juiz de direito mandou expedir o presente edital de citação para os interessados incertos ou desconhecidos para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, .

Eu, Érika Fernandes Coelho de Souza, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE.

Dr.

Sérgio Moura Martins, Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Capital.
26/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:50

Expedição de Edital.
26/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:44

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:02

Juntada de Alvará
15/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:19

Outras Decisões
21/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:48

Juntada de Petição de parecer
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:04

Juntada de tomada de termo
10/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:19

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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