TJPB - 0001731-86.2016.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

ANGELITA SOARES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

CPF *91.***.*23-04

FRANCISCO DE PAULA FERREIRA

ERNANE QUARESMA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 09:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 23:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/02/2025 08:01

    Juntada de Petição de cota

  • 10/02/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 11:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 18:10

    Outras Decisões

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/06/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 10:18

    Expedição de Edital.

  • 06/06/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2024 23:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 00:20

    Publicado Edital em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO: 90 DIAS.

    PROCESSO: 0001731-86.2016.8.15.2003.

    CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Apropriação indébita] O Exmo.

    Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA, nascido(a) em 07/09/1965, filho(a) de Manoel Lucas Bezerra e Francisca de Souza, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a), por meio do presente edital, para CIÊNCIA DA SENTENÇA que o (a) condenou à pena de DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E OITO DIAS-MULTA, NO VALOR DE 3,6 (TRÊS INTEIROS E SEIS DÉCIMOS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, POR INFRINGIR O ARTIGO 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL.

    A sentença cabe recurso no prazo de 5(cinco) dias, através de advogado.

    E, para no futuro não se possa alegar ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital que será publicado no lugar de costume.

    Eu, Chefe de Cartório, o digitei, JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2024.

  • 23/02/2024 08:32

    Expedição de Edital.

  • 11/01/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/11/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 07:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 00:01

    Juntada de provimento correcional

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 10:36

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de ERNANE QUARESMA ALVES em 14/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 17:35

    Determinada diligência

  • 05/07/2022 06:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 03/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2022 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:21

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 23:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/12/2021 23:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/11/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 22:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/10/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:57

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 23:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 19:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/10/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de ERNANE QUARESMA ALVES em 27/09/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 06:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 03:15

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 20:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 15:44

    Decretada a revelia

  • 08/09/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 15:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2021 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 25/08/2021 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 13:30

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 21:38

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2021 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 23/06/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/05/2021 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 20/05/2021 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 20:51

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de cota

  • 14/05/2021 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/05/2021 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 16:24

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 08:31

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 08/05/2021 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2021 20:19

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/05/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 21:17

    Audiência 21/05/2021 11:00 redesignada para 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira #Não preenchido#.

  • 24/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de ERNANE QUARESMA ALVES em 09/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 08:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2021 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 03/11/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 21:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/10/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:59

    Processo migrado para o PJe

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 130/2

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 16:27 TJEMM15

  • 08/07/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2020 AUD DIG 08/07/20 IRENALDO

  • 12/05/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2020

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2020

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 09: 03/2020

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2020 D002813202003 14:50:05 006

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2020 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2020

  • 16/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2020 P030155192003 17:25:20 ERNANE

  • 16/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 01/2020 D044381192003 17:25:20 005

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2019 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2019 P030155192003 15:08:56 ERNANE

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019 CITACAO

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2019 D031153192003 16:40:51 004

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2019 D034228192003 16:40:52 003

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 10/2019 P026983192003 16:40:52 ERNANE

  • 04/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 10/2019 P026983192003 12:59:14 ERNA

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2019 ERNANE QUARESMA ALVES

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2019 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019 CITACAO

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D008814192003 17:43:21 001

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2019

  • 11/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2019 ERNANE QUARESMA ALVES

  • 11/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2019 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

  • 26/02/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26: 02/2019 ERNANE QUARESMA e OUTROS

  • 26/02/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/02/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra ERNANE QUARESMA ALVES e FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2019 DEV.NAAPC

  • 07/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018

  • 07/11/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 11/2018

  • 06/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

  • 05/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018 RECEBIDO DO MP COM PARECER

  • 18/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2018 ANTECEDENTES

  • 18/05/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 05/2018 DCCPAT

  • 21/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2017 ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/07/2017 00:00

    Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 04: 07/2017 OF ANTEC

  • 30/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017

  • 29/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2017 DEVOLVIDO DO MP

  • 31/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2016 CAIMP

  • 27/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016 NAAPC

  • 26/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2016 RECEB DIST S/OBJETOS

  • 24/10/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 10/2016 TJESAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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